O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira), do qual o Ministério Público do Estado do Ceará faz parte, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), conseguiu reaver aos cofres públicos, nos últimos quatro anos de atuação, R$ 106 milhões referentes a débitos de Imposto sobre Circulação […]
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Dívida da empresa envolve manobra fiscal sobre produto da cesta básica O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira-CE), do qual faz parte a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), avançou na recuperação de R$ 55 milhões em créditos tributários. O débito tributário representa o somatório de 16 autos de infração, o primeiro de 2011, […]
Iniciativa cria um sistema simplificado para a emissão de notas fiscais e estimula a criação de um ambiente de negócios formalizado Sendo reconhecido como um dos mais importantes polos de moda do país, o Ceará agora tem decreto pensado para beneficiar o setor. O texto, assinado pelo governador Elmano de Freitas nesta quarta-feira (5), visa […]
Em vigência desde dezembro do ano passado, iniciativa estadual soma mais de 54 mil participantes Até quinta-feira (29/2), cidadãos e empresas podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2023. A solicitação deve ser feita por meio do site oficial da Secretaria da Fazenda. Para o calendário deste ano, […]
Solicitação deve ser feita por meio do site oficial da Secretaria da Fazenda Mais de 52 mil contribuintes participaram do Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2023, que segue com prazo de adesão até o dia 29 de fevereiro deste ano. Pessoas físicas e jurídicas interessadas devem proceder com a […]
Desde abril deste ano, o Governo do Estado vem implantando processos instantâneos de pagamentos de impostos e taxas estaduais e quase 450 mil transações por pix já foram realizadas Os contribuintes já podem pagar, via PIX, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e […]
Metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram cumpridas mais uma vez O Ceará deixou de arrecadar cerca de R$ 1,13 bilhão com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022. As perdas foram provocadas pela lei federal complementar 194/2022, que determinou a redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e […]
Os resultados fiscais foram apresentados, nessa terça-feira (18), na Assembleia Legislativa A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) apresentou, nessa terça-feira (18), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2022. Na ocasião, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, ressaltou que o Governo do Ceará atingiu, no período, todas as […]
Cerca de 16 mil empresas passam a fazer parte, a partir desta quarta-feira (13), do Programa Contribuinte Pai d’Égua, da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Os estabelecimentos são classificados de acordo com o cumprimento regular das obrigações fiscais, podendo obter prazos diferenciados para correção de eventuais divergências no credenciamento para pagamento do Imposto sobre […]
As novas regras tratam da fiscalização dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e produzem efeitos a partir do dia 1º de junho Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (28) o Decreto nº 34.605, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]