Impostos como ICMS e ITCD, além de taxas da Sefaz-CE, já podem ser pagos via Pix
10 de agosto de 2023 - 11:43 ##GovernodoEstado ##ipva ##ITCD ##sefazceara ##sefazparceira #icms
Vanessa Alves- Texto*
Thiago Mêdeiros - Arte Gráfica
Desde abril deste ano, o Governo do Estado vem implantando processos instantâneos de pagamentos de impostos e taxas estaduais e quase 450 mil transações por pix já foram realizadas
Os contribuintes já podem pagar, via PIX, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e as taxas da Sefaz e da emissão de Nota Fiscal Avulsa (NFA). Pela nova modalidade, promovida pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), o pagamento de impostos e taxas estaduais passa a ser realizado por transação bancária instantânea, o que simplifica o processo. Adicionalmente, a iniciativa impulsiona a sustentabilidade ambiental por dispensar a necessidade de impressão de boleto.
Para o titular da Sefaz, Fabrízio Gomes, as inovações contínuas pelas quais vem passando o sistema de arrecadação do Estado são reflexos dos esforços da atual gestão para que todo avanço possa representar também desenvolvimento sustentável à sociedade e ao meio ambiente. “A adesão ao Pix age em várias frentes de benefícios: sai mais barato para o estado, traz mais facilidade e agilidade para a vida do cidadão e ainda colabora com o Planeta Terra, que deve ser nossa preocupação constante. Nosso olhar é para o hoje, mas deve ser também para um amanhã possível”.
Conforme a orientadora da Célula de Arrecadação e Tributação (Ceart), do Fisco Estadual, Denise Moura, o Pix permite o pagamento em qualquer banco, inclusive digital, sem a necessidade de a instituição financeira ser credenciada com o Estado, exigência para o pagamento por códigos de barras. Além disso, a novidade é considerada vantajosa para o Governo do Estado devido às menores despesas com tarifas bancárias.
“A tarifa do Pix nos bancos é muito menor, resultando em economia para os cofres públicos, o que viabiliza mais investimentos para a sociedade por meio de políticas públicas. Outro benefício ofertado é a opção de ‘copiar e colar’ para pagar, facilitando o processo ao contribuinte que usa o mesmo aparelho para gerar o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) e efetuar o pagamento”, destaca Denise Moura.
A nova modalidade voltada para esses impostos ocorre após as experiências bem-sucedidas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das taxas da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), por Pix, implementadas em abril. Além dos tributos mencionados, os débitos tributários inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) também já estão incluídos na possibilidade de pagamento via Pix.
Há a previsão de, nos próximos meses, a inovação ser ampliada para as taxas do Detran-CE (Departamento Estadual de Trânsito do Ceará), órgão com o maior volume de DAEs emitidos e pagos no estado, somando mais de 400 mil documentos por mês.
Mais agilidade no pagamento do ICMS do Sitram, via PIX
Segundo o coordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit), José Pinheiro, com o Pix, o pagamento chega ao sistema de Receita e alimenta automaticamente o Sistema do Trânsito de Mercadorias (Sitram). Dessa forma, todo o atendimento é processado em único guichê, conferindo maior celeridade e redução do tempo de aguardo nos postos fiscais, sem a necessidade de verificação frequente do curso de pagamento. Isso otimiza, principalmente, os serviços de postos de divisa, nos quais há intenso fluxo de demandas.
“A grande vantagem é a agilidade. Quem vende serviços precisa ganhar tempo. A transportadora que chega primeiro ao seu destino entrega primeiro ao seu cliente. Sempre que melhoramos o processo e modificamos a lógica para redução do tempo, todos se beneficiam com isso. O Pix é mais uma ferramenta que nos traz esse ganho, com agilidade, maior qualidade de atendimento e menos desgaste da relação do Fisco com o contribuinte, que tem direito a um serviço mais rápido”, complementa José Pinheiro.
É possível também emitir o DAE no site para pagar via Pix
Primeiramente, deve-se acessar o site da Sefaz e selecionar a aba “Serviços”, na parte superior direita da tela. Depois, basta clicar no botão “Pagamentos de Impostos, Taxas e outras Receitas” e preencher os dados solicitados. Após esses passos, o contribuinte pode pagar pelo QR Code exibido ou copiar e colar o código do Pix.
Fique atento
A fim de evitar fraudes, a Sefaz orienta que, antes de confirmar o pagamento, o contribuinte verifique se o nome do favorecido está como “SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA” e se o CNPJ do órgão confere com a sequência de números “07.954.597/0001-52”.
A Secretaria alerta ainda que não envia boletos pelos Correios, e-mail, SMS ou WhatsApp. O contribuinte deverá emitir o DAE somente pelo site da Sefaz-CE.
*Vanessa Alves, estagiária sob supervisão das jornalistas Hannah Freitas e Sara Rebeca Aguiar