Em vigência desde dezembro do ano passado, iniciativa estadual soma mais de 54 mil participantes Até quinta-feira (29/2), cidadãos e empresas podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2023. A solicitação deve ser feita por meio do site oficial da Secretaria da Fazenda. Para o calendário deste ano, […]
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Solicitação deve ser feita por meio do site oficial da Secretaria da Fazenda Mais de 52 mil contribuintes participaram do Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2023, que segue com prazo de adesão até o dia 29 de fevereiro deste ano. Pessoas físicas e jurídicas interessadas devem proceder com a […]
Desde abril deste ano, o Governo do Estado vem implantando processos instantâneos de pagamentos de impostos e taxas estaduais e quase 450 mil transações por pix já foram realizadas Os contribuintes já podem pagar, via PIX, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e […]
Em menos de dois meses, foram resolvidos 478 processos relativos ao imposto A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) já movimentou, apenas neste ano, 813 processos referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que aguardam encaminhamentos do Fisco Estadual. A nova gestão incentivou a ação de uma força-tarefa interna de resolução de […]
Prazo vai até 30/12. O programa de parcelamento oferece descontos de 30% a 100% em multas e juros Os contribuintes com débitos atrasados de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) já podem, a partir desta quarta-feira […]
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (17), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o programa de parcelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A iniciativa, conhecida como […]
O governador Camilo Santana encaminhou, nesta quinta-feira (11), à Assembleia Legislativa (AL) projeto de lei que cria o programa de parcelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A iniciativa, conhecida como Refis, alcança […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu, nessa quinta-feira (6/5), mais uma edição do projeto Conecte-se Online, desta vez com o tema: “ITCD e Previdência Complementar”. Para falar sobre o assunto, foi convidado o assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais e mestre em Direito Tributário, Christiano Andreata. O […]
Acaba nesta sexta-feira (31) o prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com desconto de 12,5%. Com a medida, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) espera arrecadar cerca de R$ 100 milhões. Em 2018, o Governo do Ceará recebeu R$ 67 milhões por meio […]
Termina, no dia 31 de maio, o prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com desconto de 12,5%. Com a medida, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) espera arrecadar cerca de R$ 100 milhões. Em 2018, o Governo do Estado recebeu R$ 67 milhões […]