A autorização para o tratamento de dados pessoais pelo programa consiste no fato de ele ser uma política pública A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou, nesta terça-feira (29/10), o primeiro Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) referente ao programa Sua Nota Tem Valor, visando a adequação do órgão tributário à […]

O Comitê de Integridade da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nesta sexta-feira (10), uma reunião extraordinária online para apresentar o andamento do Projeto de Segurança da Informação, que tem o objetivo de adequar a instituição à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e atualizar a política de segurança da informação do órgão. […]