Comitê de Integridade apresenta Projeto de Segurança da Informação
10 de junho de 2022 - 16:24 #Comitê De Integridade #LGPD #Sefaz Ceará #Segurança Da Informação
Raquel Mourão - Texto
O Comitê de Integridade da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nesta sexta-feira (10), uma reunião extraordinária online para apresentar o andamento do Projeto de Segurança da Informação, que tem o objetivo de adequar a instituição à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e atualizar a política de segurança da informação do órgão.
A secretária executiva do Planejamento e Gestão Interna e presidente do Comitê, Sandra Machado, ressaltou que o projeto é fundamental para a proteção das informações no serviço público. “A segurança da informação, que envolve também a LGPD, é essencial nos dias de hoje para a boa manutenção da confiabilidade dos dados que dispomos no âmbito da Secretaria.”
O titular da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria (Ascoi) e coordenador técnico do Comitê de Integridade, Jurandir Gurgel, disse que a iniciativa visa deixar a instituição mais protegida contra vazamento de informações e ataques cibernéticos. Ele também falou sobre a importância de concluir o projeto. ”Caso não cumpramos os ditames legais, a gestão será responsabilizada. É uma lei associada à Lei de Acesso à Informação que inaugura um novo marco legal na administração pública.”
Gurgel destacou os avanços na implantação da iniciativa. Entre eles, citou a definição do processo de auditoria, a estruturação da Comissão de Segurança, a elaboração do mapa de controle do ambiente normativo de segurança da informação e a contratação de consultoria em LGPD e de ferramentas de gestão de processos que envolvam dados pessoais.
Durante o encontro virtual, também foram ajustados os detalhes finais para o envio, até 30 de junho, da prestação de contas de 2021 ao Tribunal de Contas do Estado.
Comitê de Integridade
Instituído em março deste ano, o Comitê de Integridade da Secretaria da Fazenda é uma instância colegiada responsável pela coordenação da construção, implantação, acompanhamento e gestão do plano de integridade no órgão.
O colegiado é composto pelos servidores: Sandra Machado (presidente e representante da gestão superior), Jurandir Gurgel (coordenador técnico e representante da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria), Rejane Felipe (secretária executiva do Comitê), Auler Gomes (Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento), Roberta Pita (Assessoria Jurídica), Saulo Toscano (Coordenadoria Administrativo-Financeira); Germana Belchior (Coordenadoria de Relações Institucionais), Inês Vale Silva (Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação), Francisco José de Oliveira (Corregedoria); Jonilma Maia (Comissão Setorial de Ética Pública) e Dulce Ane Lucena (Coordenadoria de Gestão de Pessoas).
O comitê fazendário faz parte do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, criado em 2018 pela Lei n° 16.717. De acordo com a norma, o programa tem o objetivo de fortalecer e direcionar as instituições públicas para o alcance dos seus objetivos estratégicos e a entrega dos resultados esperados pela população, de forma regular, eficiente, transparente e proba.