O projeto de lei, do Poder Executivo, que concede desconto de 12,5% no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) foi aprovado, nesta quinta-feira (28/02), na Assembleia Legislativa. Terá direito ao abatimento quem der entrada, até o dia 31 de maio deste ano, no processo para cálculo do imposto. […]

Nessa terça-feira (26/02), a gestão superior da Sefaz se reuniu com o titular da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Juvêncio Viana, para tratar da otimização dos controles fiscais e tributários do Ceará. Compartilhamento de dados para facilitar o pagamento dos parcelamentos dos tributos e o acompanhamento de crédito tributário de grandes contribuintes inscritos na dívida […]