COMUNICADO NOTA FISCAL ELETRONICA – NF-e

14 de junho de 2013 - 00:00

A Sefaz/CE comunica aos usuários emissores de NF-e do Estado do Ceará que estiverem com dificuldades técnicas, por conta da adequação à Nota Técnica nº 2013/003 (Lei nº 12741/12 - Lei da Transparência),  que  o “Valor Aproximado dos Tributos” calculado pela empresa, correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa  na formação  do  respectivo  preço  de  venda,  opcionalmente  poderá  ser transcrito no  campo  de  Informações  Adicionais  do  Produto  e/ou no campo de Informações Complementares da NF-e.   Em último recurso, poderão emitir a referida NF-e através da contingência com SCAN - Sistema de Contingência do Ambiente Nacional, até regularização do processo.

Coordenadoria da Administração Tributária, aos 13 de Junho de 2013.