PROGRAMA DE INCENTIVO À CONCILIAÇÃO DO DÉBITO FISCAL
27 de julho de 2015 - 00:00
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria da Administração Tributária (CATRI), comunica aos contribuintes em geral que terá início na próxima segunda-feira, 3 de agosto de 2015, o Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal 2015, nas unidades de atendimento da própria SEFAZ Ceará, na capital e no interior, em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Inicialmente previsto para ter início na segunda-feira (27/7), o adiamento deve-se ao aguardo da publicação, no Diário Oficial do Estado, do projeto de lei que foi encaminhado pelo Poder Executivo e que já foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
Salientamos que, o contribuinte interessado em realizar a Conciliação Fiscal de pendências junto ao Governo do Estado, poderá se dirigir, no período de 13 a 16 de agosto de 2015, ao Centro de Eventos do Ceará, localizado na Av. Washington Soares, nº 999 – Bairro Edson Queiroz, Pavilhão Leste, Entrada D, Salão Icapuí, no horário das 8:00h às 17:00h.
Outros esclarecimentos podem ser obtidos no 0800.707.8585, junto ao Call Center SEFAZ, e nas Células de Execução da Administração Tributária (CEXAT’s).
Coordenadoria da Administração Tributária – CATRI
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ