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Sefaz divulga valores de referência para compras de medicamentos

21 de dezembro de 2018 - 16:29

Atendendo ao disposto no Decreto nº 32.893/2018, a Secretaria da Fazenda publicou, no Diário Oficial do Estado, do último dia 17 de dezembro, a Instrução Normativa nº 59/2018 que divulga valores de referência para compras governamentais de medicamentos. Os valores são resultantes da pesquisa dos preços médios disponíveis no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR), que toma por base os valores médios constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

 

A Sefaz informa aos gestores que, em caso de dúvida na consulta, um e-mail deverá ser encaminhado à assessoria jurídica da secretaria (asjur@sefaz.ce.gov.br) para os devidos esclarecimentos. “Esperamos, com essa iniciativa, otimizar o controle de gastos dos órgãos estaduais e prefeituras, colaborando assim para o ajuste das contas públicas”, ressalta o secretário da Fazenda, João Marcos Maia.

 

Consulte aqui a relação completa dos medicamentos constantes na IN nº 59/2018