Novos integrantes do Conselho de Recursos Tributários são empossados
14 de fevereiro de 2019 - 16:46 ##CONAT ##SEFAZ
Fotos: Valmir Júnior
Tomaram posse, na manhã desta quinta-feira (14/02), os novos integrantes do Conselho de Recursos Tributários (CRT) para o triênio 2019-2021. O colegiado integra a estrutura do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat), órgão da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) voltado para a resolução de conflitos entre os contribuintes e o Fisco.
A cerimônia ocorreu no auditório da sede III da Sefaz e foi presidida pela secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba. A gestora agradeceu a todos pela presença e ressaltou a importância do CRT para a sociedade. “O Conselho de Recursos Tributários é um local de diálogo, argumentação e construção de decisões jurídicas que influenciam diretamente a gestão fiscal de nosso Estado. Reforço a importância de nos mantermos unidos e integrados na busca da justiça fiscal”, afirmou.
Foram nomeados 24 conselheiros titulares, sendo 12 representantes do Fisco e 12 de entidades. Para cada vaga de titular, foram empossados dois suplentes.A presidência do Conat será conduzida pela auditora fiscal adjunta da Receita estadual, Francisca Marta de Sousa, que também ficará à frente do CRT. Os cargos de primeiro e segundo vice-presidentes serão ocupados, respectivamente, pelos também auditores fiscais da Sefaz, Marcelo Marques Neto e Francisco José Silva.
Francisca Marta de Sousa, que já foi presidente do Conat entre 2016 e 2018, disse que a tributação é fundamental para que o Estado cumpra com a finalidade de realizar o bem comum. “O Conat e o processo administrativo tributário apresentam-se como instrumentos voltados a garantir ao cidadão a certeza de que o Estado somente arrecadará com a realização do devido processo legal e a efetivação da justiça fiscal”, enfatizou.
Compareceram à solenidade o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5), Cid Marconi; a procuradora executiva de Consultoria e Contencioso Tributário do Ceará, Antônia Camily Cruz; o procurador do Estado, Rafael Barbosa, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, dentre outras autoridades.
Também estiveram presentes representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), da Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Ceará (Fecomércio), da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), da Federação Cearense das Micro e Pequenas Empresas (Fecempe), da Federação das Associações Comerciais do Ceará (FACC), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Ceará (Setcarce).
Sobre o Conselho
O Conselho de Recursos Tributários é um colegiado de composição paritária, formado por 24 conselheiros titulares e 48 suplentes. Os integrantes são escolhidos dentre pessoas com idoneidade moral, reputação ilibada, notória experiência em assuntos tributários, graduação em curso de nível superior, de preferência em Direito, e pós-graduação lato sensu de natureza jurídico-tributária, contábil ou empresarial. Os conselheiros exercem mandato de três anos, sendo permitida a recondução uma vez.
Cabe ao colegiado, dentre outras funções, decidir questões de natureza administrativa e julgar os recursos apresentados pelos contribuintes.
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