Comunicado Vipro – Assuntos Processuais
14 de março de 2019 - 16:36
Informamos que encontra-se disponível no sistema Vipro os seguintes assuntos processuais:
COMPENSAÇÃO – ART. 71 DECRETO Nº 24.569/97 ;
DENÚNCIA ESPONTÂNEA – EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE ;
IMPUGNAÇÃO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA;
PAUTA FISCAL.
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