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Sefaz recebe missão do BID para acompanhamento de projetos de modernização fiscal

15 de março de 2019 - 16:56 # # # #

Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estiveram reunidos, em Fortaleza, de terça (12/03) até esta sexta (15/03), para avaliar os avanços alcançados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) na execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II-CE), projeto financiado por uma linha de crédito do banco.

O Ceará é o primeiro estado brasileiro a cumprir os requisitos necessários para a obtenção desse empréstimo. Na operação, o BID financiará US$ 70 milhões (cerca de R$ 266 milhões) e o Governo do Estado terá uma contrapartida de US$ 7 milhões (aproximadamente 26,6 milhões).

O financiamento foi assinado em outubro do ano passado e terá a duração de cinco anos. Nesse período, a equipe do BID supervisionará presencialmente, a cada quatro meses, o andamento dos projetos, oferecendo orientação técnica e avaliando os resultados.

Os recursos serão usados para o fortalecimento da gestão fazendária, da transparência fiscal, da administração tributária, do contencioso fiscal e da administração financeira. Com o Profisco II, o Governo do Estado pretende investir em novas tecnologias para melhorar a qualidade do gasto público e aumentar a eficiência na arrecadação, com a simplificação de normas e procedimentos.

“Modernizar a Sefaz implica o desenvolvimento direto do Estado. Daí a importância de uma célere e eficiente utilização dos recursos desse financiamento”, afirma a secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, Sandra Machado.

Participam da missão do BID, o especialista em gestão fiscal, José Tostes Neto; o consultor técnico, Flávio Galvão; a analista de operações, Adriana Almeida; o especialista em aquisições, David Salazar; e a analista financeira, Fábia Bueno. A equipe da Unidade Coordenadora do Programa (UCP) da Sefaz acompanhou a visita.

SOBRE O BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é uma organização financeira internacional que financia projetos em países latino-americanos para reduzir a pobreza e a desigualdade social, bem como fomentar o desenvolvimento sustentável.

Para aderir à linha de crédito, o Ceará teve de cumprir os seguintes critérios: estar adimplente com as obrigações tributárias; não ter endividamento que comprometa mais de duas vezes a Receita Corrente Líquida (RCL) e atender aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).