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Sefaz apoia Campanha Destinação, da Receita Federal

3 de abril de 2019 - 14:20 # # #

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE) aderiu à Campanha Destinação, promovida pela Receita Federal, que tem como objetivo incentivar os contribuintes a direcionarem parte do seu imposto de renda (IR) a projetos sociais para crianças e adolescentes.

Pessoas físicas que fizerem a declaração de imposto de renda utilizando as deduções legais, o chamado “modelo completo”, podem destinar até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos das Crianças e do Adolescentes. Ao preencher o documento, o contribuinte tem a possibilidade de escolher o estado ou município onde os recursos serão aplicados. Já as pessoas jurídicas que apuram o IR com base no Lucro Real podem destinar até 1% do IR devido.

O assunto foi abordado pelo superintendente adjunto da Receita Federal da 3a Região Fiscal (Ceará, Piauí e Maranhão), Wilmar Teixeira de Souza, durante palestra realizada, nesta semana, na sede III da Sefaz, para servidores do órgão. “O ato de destinar parte do imposto de renda ao programa é um exercício de solidariedade, de cidadania”, afirmou.

Souza explicou também que o contribuinte não pagará mais imposto por essa destinação e nem terá sua restituição diminuída. Apenas permitirá, segundo ele, que parte do imposto devido seja destinada diretamente para um fundo, em vez ir para o Tesouro Nacional.

A palestra recebeu o apoio da Fundação Sintaf.