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Secretária da Fazenda participa de reunião do Confaz

4 de abril de 2019 - 17:43 # # # #

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, participa, nesta sexta-feira (05/04), em Brasília (DF), da 172ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na pauta, a prorrogação de convênios que regulamentam a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de veículos utilizados como táxi e por pessoas com deficiência.

Os secretários da Fazenda de todo o País e do Distrito Federal também decidirão se renovam o Convênio 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários nas operações interestaduais e concede incentivos fiscais para agrotóxicos.

A secretária Fernanda Pacobahyba disse que vai sugerir ao Confaz que apresente uma proposta de reforma tributária, com foco na simplificação de obrigações acessórias. “Queremos que o Ceará lidere essa discussão”, afirmou.

O Confaz, órgão vinculado ao Ministério da Economia, realiza reuniões ordinárias e extraordinárias, em diferentes estados, para deliberar sobre questões relacionadas à gestão fiscal. As ordinárias ocorrem a cada três meses e as extraordinárias somente são convocadas quando existem matérias para análise em caráter de urgência.