Com o apoio da Sefaz, Ministério Público deflagra operação de combate à sonegação fiscal
16 de abril de 2019 - 19:02 ##combateàsonegação ##MPCE ##OperaçãoAluminum ##sefazce
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), da Receita Federal e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), deflagrou, nesta terça-feira (16/04), operação de combate à sonegação fiscal, intitulada Aluminum. Foram expedidos 53 mandados judiciais, sendo 18 de prisão e 35 de busca e apreensão no Ceará (Juazeiro do Norte, Jaguaribe, Eusébio e Fortaleza), Sergipe e São Paulo.
A investigação começou, em 2018, após a Sefaz-CE informar ao MPCE sobre uma movimentação suspeita na empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda, sediada no município de Jaguaribe. Há indícios da existência de, pelo menos, 24 empresas, sendo 18 de fachada e outras quatro de capital fechado, criadas com o único propósito de alimentar o esquema da Bandeira.
A atividade principal da organização criminosa consiste na criação de empresas fictícias constituídas por “laranjas” e responsáveis pela emissão de inúmeras e milionárias notas fiscais fraudulentas com o objetivo de beneficiar, mediante a geração de créditos indevidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as principais envolvidas no esquema. Há evidências de lavagem de dinheiro e falsidade, dentre outros crimes.
A empresa Bandeira mantém relações comerciais com diversas empresas de fachada sediadas no Maranhão, Piauí, Ceará, Sergipe, Bahia e São Paulo. Juntas, teriam movimentado R$ 5,5 bilhões de 2014 a 2018. Estima-se que a Bandeira tenha sonegado, nesse período, cerca de R$ 130 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a multa, o valor chega a R$ 263 milhões.
A titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba, disse que a operação conjunta representa a força do Estado. “A prática de sonegação se enraiza na nossa cultura. Ainda estamos em um processo de visualizar os impactos negativos que essa sonegação traz para toda a sociedade. Este é um momento em que todo o Estado se une para impedir essa prática”, afirmou.
As informações levantadas pelo Ministério Público e Secretaria da Fazenda foram compartilhadas com a Receita Federal porque há indícios de fraude contra o PIS e Cofins. Constam pedidos de ressarcimento por parte da Bandeira junto à Receita.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE