PortugueseEnglishSpanish
PortugueseEnglishSpanish

Sefaz e Receita Federal assinam convênio para compartilhamento de banco de dados

24 de abril de 2019 - 17:26 #

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, e o superintendente da Receita Federal – 3ª Região Fiscal (PI, MA e CE), João Batista Barros, assinaram, nesta quarta-feira (24/04), um convênio para a troca de informações fiscais e a realização de fiscalizações conjuntas na área do comércio exterior, com o objetivo de combater a sonegação.

O acordo foi firmado no auditório do Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe, durante a 13ª Reunião do Fórum Aduaneiro do Estado do Ceará.

Na oportunidade, a secretária Fernanda Pacobahyba afirmou que a legislação estadual do ICMS relativa ao comércio internacional será atualizada para tornar as regras mais simples. Ela disse ainda que será feita a integração entre o Sistema de Controle do Comércio Exterior (Siscoex) e o Portal Único do Comércio Exterior da Receita Federal.

Participaram do encontro promovido pela Receita Federal o presidente da Companhia Docas do Ceará, César Pinheiro; o delegado da Alfândega da Receita Federal, Frederico Vasconcelos; e o adido aduaneiro da Embaixada dos Países Baixos, Robbert Appeldoorn.