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Sefaz recebe missão do BID para acompanhar projetos do Profisco II

8 de julho de 2019 - 16:07 # # #

Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão reunidos, em Fortaleza, entre hoje (08/07) e quarta-feira (10/07), para avaliar o andamento das ações da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) na execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II-CE), financiado por uma linha de crédito do banco.

A secretária executiva da Receita, Liana Machado, conduziu a reunião e esclareceu que o objetivo desta missão é analisar o andamento dos projetos de transparência fiscal, administração tributária e financeira, no âmbito do Profisco II, de acordo com o cronograma estabelecido.

A secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna, Sandra Machado, detalhou o processo que a secretaria tem seguido em relação aos projetos. “A Sefaz elabora o Termo de Referência que deve ser submetido à Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), que o analisa em conformidade com as diretrizes do governo do estado. Depois de aprovado, encaminhamos à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para licitação”, explica.

O especialista em gestão fiscal da equipe do BID, José Tostes Neto, salientou que estão sendo analisados os primeiros dez meses de implementação do projeto de investimento do BID com foco nas soluções de inovação. “A avaliação feita em março do andamento dos projetos foi satisfatória. A intenção é ver o que pode ser feito daqui para frente para adequar o cronograma até setembro à realidade e aos imprevistos, visando o bom encerramento do primeiro ano”, ressaltou.

Participaram desta primeira reunião de julho da missão do BID a equipe de avaliação do Banco no âmbito do Profisco II, as secretárias executivas Liana Machado e Sandra Machado, o secretário executivo do Tesouro e Metas Fiscais, Fabrízio Gomes, e coordenadores e orientadores de diversas áreas da Sefaz.

SOBRE O BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é uma organização financeira internacional que financia projetos em países latino-americanos para reduzir a pobreza e a desigualdade social, bem como fomentar o desenvolvimento sustentável.

Para aderir à linha de crédito, o Ceará teve de cumprir os seguintes critérios: estar adimplente com as obrigações tributárias; não ter endividamento que comprometa mais de duas vezes a Receita Corrente Líquida (RCL) e atender aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Ceará é o primeiro estado brasileiro a cumprir os requisitos necessários para a obtenção desse empréstimo. Na operação, o BID financiará US$ 70 milhões (cerca de R$ 266 milhões) e o Governo do Estado terá uma contrapartida de US$ 7 milhões (aproximadamente 26,6 milhões).