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Condecon discutirá propostas de simplificação na próxima segunda (15)

12 de julho de 2019 - 16:05

O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) promove, na próxima segunda-feira (15/07), às 14h, no auditório da Federação de Indústrias do Ceará (Fiec), a terceira reunião de trabalho. No encontro, representantes da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz – CE) e de outras 12 entidades debaterão propostas de simplificação tributária.

A secretária da Fazenda e presidente do Condecon, Fernanda Pacobahyba, destacou a importância do colegiado para aproximar ainda mais a Sefaz dos contribuintes. Ela defendeu também a necessidade de se apresentar medidas que tornem a tributação mais simples e clara. “Não faz sentido que um empresário cearense gaste de 1.958 horas por ano para cumprir suas obrigações acessórias. Queremos simplificar essa legislação. Sabemos que isso tem um custo muito elevado para as empresas”, afirmou.

Na ocasião, Fernanda Pacobahyba apresentará três medidas que facilitarão a vida dos contribuintes.

Sobre o Condecon

Instalado no início do mês de abril, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte, que tem composição paritária, conta com nove representantes do Fisco estadual, dos quais seis são da Sefaz, e nove de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.

O colegiado pretende debater ideias para desburocratizar os procedimentos tributários, melhorando o ambiente de negócios no Ceará.

Entre as atribuições do grupo estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.

Confira aqui a composição do Condecon.

Ouça a Secretária