Prazo para assinar termo de adesão e receber créditos ainda este ano termina no dia 31
24 de outubro de 2019 - 16:02 ##sefazce ##sefazcomunica
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos participantes da Campanha Sua Nota Vale Dinheiro, encerrada em 31 de julho, que quem optar por receber créditos pendentes ainda em 2019 deverá assinar um termo de adesão até 31 de outubro.
A assinatura do documento poderá ser realizada pelo site da Sefaz (Menu Serviços > Sua Nota Vale Dinheiro > Termo de Adesão) ou diretamente pelo link https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/suanota.
Os prazos, condições de pagamento e demais procedimentos foram estabelecidos pelo Decreto nº 33.140, de 03/07/2019, que encerrou a Campanha Sua Nota Vale Dinheiro, bem como a Instrução Normativa nº 43, de 10/07/2019.
Para mais informações, o participante pode consultar o Passo a Passo para Termo de Adesão (clique aqui) e a cartilha Perguntas e Respostas Campanha Sua Nota (clique aqui), disponíveis no sistema da Sua Nota (Site Sefaz > Menu Serviços > Sua Nota Vale Dinheiro > Termo de Adesão).
Até o momento, foram realizadas 1.664 adesões, entre pessoas físicas e jurídicas, com créditos a pagar no valor de R$ 3.537.764,32. No último dia 8/10, foi liberada a primeira remessa de pagamento. Na ocasião, 82 entidades beneficentes receberam R$ 1.695.906,68, enquanto 541 pessoas físicas foram contempladas com um valor de R$ 261.550,38.
Novo Programa
A Secretaria da Fazenda implantará, ainda neste ano, o Sua Nota Tem Valor, novo programa de incentivo à exigência de documentos fiscais. A ideia é que o novo modelo seja totalmente eletrônico, dispensando o uso de papel e reduzindo o custo operacional. Não será mais necessária a digitação de cupons fiscais, bastando apenas a inclusão do CPF do participante Pessoa Física no ato da compra na nota. Agilidade e simplicidade darão a tônica da nova campanha.