Em palestra, titular da Sefaz-CE defende que a tributação seja mais simples
22 de novembro de 2019 - 09:19 ##sefazceara ##simplificação #inovação
A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, disse, nessa quinta-feira (21/11), em palestra realizada durante o 5º Seminário de Inovações Tecnológicas para NFC-e, que a tributação deve ser mais simples e que o Fisco precisa estar preparado para as mudanças tecnológicas pelas quais a sociedade passará.
Abordando o tema “Um novo fisco para um novo mundo”, a gestora ressaltou que, para oferecer serviços melhores para a população, as administrações tributárias precisam inovar e ter propósito. Mas, segundo ela, não basta apenas automatizar os processos. “Você diz que tem inovação, mas você, simplesmente, digitalizou o papel. Você tinha um processo físico e virtualiza, levando os mesmos vícios. Isso talvez seja fazer as coisas melhor. Medida de inovação é você ter, hoje, um processo físico e decidir que, a partir de amanhã, ele será dispensado. Nunca mais será como antes”, explicou.
Combate a desigualdades
Fernanda Pacobahyba também afirmou que o Governo do Estado tem desafios sociais grandes. Ela citou dados que mostram que, dos nove milhões de cearenses, um milhão vive na linha da extrema pobreza. De acordo com ela, a tributação tem um papel diferenciador e deve ser utilizada para combater essas desigualdades “É um instrumento que torna possível você tirar de quem mais tem e distribuir para quem tem menos. É esse o sentido”, frisou.
A secretária disse que o governador Camilo Santana tem trabalhado, de forma incansável, para reverter a situação. Ela comemorou conquistas da gestão petista. “A manchete do jornal O Povo de hoje mostra que a participação do Ceará no PIB nacional é a maior da história. Bateu recorde. Subiu para 2,25%. Outro dado extraordinário é o das nossas escolas. Das 100 melhores escolas de ensino fundamental no País, 82 são cearenses. Isso nos enche de orgulho”, enalteceu.
Padronização
Falando para uma plateia de empresários varejistas e profissionais do segmento de automação, a titular da Sefaz-CE criticou o excesso de complexidade tributária no Pais. Ela informou que tem defendido, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a padronização nacional das obrigações acessórias. “A integração é a palavra do momento. Não tem sentido algum o estado do Ceará ter um modelo de obrigação acessória diferente de Pernambuco, do Maranhão. Isso traz um ônus, um custo para o Brasil. Não aguentamos mais a replicação de conteúdo gratuito”, sustentou.
Realizado no Hotel Praia Centro, o 5º Seminário de Inovações Tecnológicas para NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) foi uma iniciativa do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).
Participaram do encontro o presidente da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Zenon Leite Neto; a gerente da Associação Brasileira de Automação GS1 Brasil, Ana Paula Monteiro; o vice-presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Honório Pinheiro; o coordenador do Encat, Luiz Gonzaga, além de representantes dos fiscos estaduais e empresários.