Condecon promove reunião na próxima segunda (9)
6 de março de 2020 - 11:26
O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) realiza, na próxima segunda-feira (09/03), às 14h30, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), reunião para tratar de pautas de interesse dos contribuintes. Entre os assuntos que serão abordados está a criação de um canal para disponibilização de leis, normas e propostas relacionadas à matéria tributária, com ampla divulgação e acesso ao público.
Outro tema que terá destaque no encontro é a autorregularização das microempresas (ME) e empresas de pequena porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional que apresentaram inconsistências nas declarações enviadas à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). A nova regra, que permite que o contribuinte corrija as informações contábeis, passou a valer no fim do ano passado.
Também serão apresentadas as ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), bem como os projetos Atendimento Virtual da Sefaz e PGE Dialoga.
Antes da reunião dos conselheiros, os assessores de comunicação das entidades que compõem o Condecon discutirão estratégias para dar maior amplitude às discussões do colegiado.
Sobre o Condecon
Instalado em abril de 2019, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte conta com representantes do Poder Púbico estadual, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.
Entre as atribuições do colegiado estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.
Confira aqui a composição do Condecon.
Serviço:
Data: 09/03/2020 (segunda-feira)
Horário: 14h30
Local: Procuradoria Geral do Estado (Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza/CE)