PGE é sede de reunião do Condecon
10 de março de 2020 - 11:45
Daniela Negreiros - Ascom PGE
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) foi sede de reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) para tratar de pautas de interesse dos contribuintes. O encontro ocorreu na tarde dessa segunda-feira (9).
O procurador-geral Juvêncio Vasconcelos Viana agradeceu a presença de todos e falou da necessidade desse momento com o colegiado, com o fim de buscar o estreitamento e o diálogo com o contribuinte. “Há algum tempo que a ideia de contraposição fisco X contribuinte necessita diminuir. É preciso uma aproximação dos dois lados. Trocar a política coercitiva pelo diálogo, algo mais consensual”, destacou.
Na ocasião, a procuradora-geral executiva de Consultoria e Contencioso Tributário, Camily Cruz, fez uma breve explanação sobre o Portal do Contribuinte, ambiente virtual que possibilita, de forma simplificada, a regularização fiscal. A procuradora destacou, ainda, o PGE Dialoga, programa que tem o objetivo de aprimorar o relacionamento do Estado com o devedor tributário, por meio do diálogo e da conciliação. Por fim, descreveu a experiência com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), um espaço de interlocução e de desenvolvimento de atuação conjunta e operações estruturadas, que tem como finalidade a recuperação de ativos de titularidade do Estado. “O CIRA representa uma grande mesa e diálogo com o contribuinte e o PGE Dialoga é fruto dessa experiência”, finalizou.
A secretária da Fazenda e presidente do Condecon, Fernanda Pacobahyba, reiterou disposição de conversar com os membros do colegiado. Dialogou sobre a criação de um canal para disponibilização de leis, portarias e propostas relacionadas a matéria tributária, com ampla divulgação e acesso ao contribuinte e sobre as oficinas de design thinking com a sociedade, uma forma de trocar informações e escutar os contribuintes. Ela destacou, ainda, que a Secretaria da Fazenda trabalha para virtualizar e melhorar o atendimento ao cidadão
Fernanda Pacobahyba também explicou que a retirada da multa relativa à autorregularização de empresas precisa ser discutida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Sobre o Condecon
Instalado em abril de 2019, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte conta com representantes do Poder Público estadual, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.
Entre as atribuições do colegiado estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.