Secretária da Fazenda participa de live do Sescap
17 de abril de 2020 - 20:02 ##Coronavírus #Covid-19 ##sefazce #saúde
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, participou, nesta sexta-feira (17/04), de uma live no perfil do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Ceará (Sescap-CE) no Instagram. Na conversa com o presidente da entidade, Gilson Castro, a gestora falou sobre as medidas que estão sendo tomadas para conter o avanço do novo coronavírus no Estado e tirou várias dúvidas da classe contábil.
A secretária enfatizou que o Governo vem concentrando esforços no combate à pandemia de Covid-19. Ela falou sobre os investimentos que estão sendo feitos para assegurar o atendimento a pacientes, como a aquisição de leitos, equipamentos, dentre eles respiradores, medicamentos, materiais hospitalares e serviços.
Para Fernanda Pacobahyba, nunca foi tão importante pagar tributos como agora, pois são esses recursos que financiarão as ações nas áreas de saúde e assistência social. “É uma questão de manutenção da nossa sociedade. Nas próximas semanas, veremos centenas de pessoas morrerem. Se não tivermos dinheiro, não sairemos do canto”, disse.
A gestora falou também sobre o que tem sido feito para minimizar os impactos econômicos na atual crise e sobre a queda drástica na arrecadação, em torno de 35%. “Isso representa menos R$ 350 milhões nos cofres do Estado. Neste momento, nossos gastos com saúde já vão em torno de R$ 450 milhões. Nós recebemos, até agora, do Governo Federal, R$ 57 milhões para combater essa doença. E quem está bancando isso? O Estado”, afirmou.
Uma das perguntas encaminhadas ao presidente do Sescap teve como foco a autorregularização de microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime Simples Nacional que apresentaram inconsistências nos lançamentos tributários referentes a 2018. O contador queria saber se o prazo para apresentar as correções estava valendo. A secretária respondeu que, em virtude da pandemia, o governador Camilo Santana decretou a suspensão, por 60 dias, dos prazos e procedimentos relacionados ao tema, a contar do dia 16 de março, data de publicação do Decreto n◦ 33.510/2020.
Fernanda Pacobahyba acrescentou que estão suspensos, por 90 dias, os termos e as notificações de fiscalização, bem como os prazos dos regimes especiais de tributação e os atos de credenciamento concedidos às operações praticadas com camarão, lagosta e castanha de caju. O prazo também é contado do dia 16 de março. Ela também explicou que os contribuintes não inscritos na dívida ativa estão podendo emitir normalmente as certidões negativas de débitos estaduais.
Castro indagou sobre a possibilidade de o Governo do Estado implementar um programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis), como forma de aliviar financeiramente as empresas que estão sendo afetadas pelo coronavírus. A secretária explicou que, por força de uma lei aprovada em 2017 na Assembleia Legislativa, a medida está proibida até 2022.
O entrevistador perguntou também sobre a concessão de benefícios fiscais para lojas, bares e restaurantes. A secretária esclareceu que, para dar qualquer incentivo fiscal, o Estado precisa da aprovação unânime no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fórum que reúne secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. “E no Confaz, hoje, não passa nada relacionado a aumento de benefício fiscal”, afirmou. Pacobahyba disse que a carga tributária cobrada de bares e restaurantes, atualmente fixada em 3,7%, já é reduzida.
A titular da Secretaria da Fazenda destacou ainda que a carga tributária média do álcool em gel é 8,33%. “É mentira que o Estado do Ceará tributa o álcool em gel a 25%. Desde a crise do vírus H1N1, o produto faz parte da cesta básica. O que está delimitando o preço do álcool em gel hoje é a demanda, não é o tributo. Se o estado isentar, ele vai deixar de arrecadar e não vai impactar no preço final”, comentou.