Reunião do Condecon discute retomada gradual da economia e pós pandemia
29 de maio de 2020 - 18:31
O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) realizou, nesta sexta-feira, 29, reunião virtual para discutir a situação fiscal do Estado e a retomada econômica gradual e pós pandemia do coronavírus.
Na ocasião, a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, destacou a criação da comissão para apoiar a retomada gradual das atividades econômicas no Estado e debateu, ainda, as propostas do setor produtivo e econômico, suas motivações e dificuldades relatadas. “Iremos analisar, discutir com a comissão de retomada da econômica e, de acordo com a legislação, ver o que é possível. Veremos junto a Procuradoria-Geral do Estado (PGE)”, disse a secretaria e presidente do Conselho.
Para a titular da Sefaz-CE, a cooperação mútua é fundamental para o enfrentamento conjunto da crise da Covid-19, que impôs desafios complexos para os gestores públicos. De acordo com a gestora, a confiança é a base de qualquer relacionamento e deve ser um valor perseguido no relacionamento com os contribuintes, sendo o Condecon um exemplo de espaço dialógico, transparente e democrático. Fernanda Pacobahyba sustentou o fim da cultura maniqueísta, conflituosa, que coloca as partes em posições antagônicas.
A procuradora-geral executiva de Contencioso Tributário, Camily Cruz, ressaltou medidas de urgência implementadas pela PGE no contexto da pandemia, a exemplo da suspensão de medidas de cobrança, facilitação de parcelamentos, dentre outras. “O Portal do Contribuinte, a título de exemplo, se firmou como uma ferramenta de acesso importante no contexto da pandemia, facilitado e estreitando o diálogo com o contribuinte, possibilitando de forma simplificada a regularização fiscal” disse a procuradora.
Com o objetivo de proporcionar transparência, fortalecendo mecanismos de participação e controle social, a reunião virtual foi transmitida ao vivo pelo Canal do Youtube da Sefaz Ceará. Confira aqui para ter acesso à gravação.
Sobre o Condecon
Instalado em abril de 2019, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) conta com representantes do Poder Público estadual, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.
Entre as atribuições do colegiado estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da PGE