Ceará recebe 1ª parcela do auxílio financeiro da União
9 de junho de 2020 - 19:00 ##auxilioemergencial ##comsefaz ##Coronavírus #Covid-19 ##sefazce
O Governo do Ceará recebeu, nesta terça-feira (9), R$ 313.652.664,37, referentes à primeira parcela do auxílio financeiro repassado pela União aos estados e municípios para ações de prevenção e combate à pandemia de Covid-19. Os recursos também servirão para compensar as perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Do total enviado ao Estado, R$ 83.947.328,65 serão destinados exclusivamente para saúde e assistência social e R$ 229.705.335,72 para livre aplicação.
Ainda restam três parcelas no mesmo valor de R$ 313 milhões, que serão pagas, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. Será, no total, cerca de R$ 1,2 bilhão.
Socorro financeiro
A Lei Complementar nº 173/2020 que criou o auxílio determina a transferência de R$ 60,15 bilhões, em quatro parcelas iguais, para estados e municípios enfrentarem a crise ocasionada pelo novo coronavírus. Nesta primeira remessa, foram repassados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal e R$ 5,748 bilhões para os municípios, totalizando R$ 15,036 bilhões.
A primeira parcela do auxílio emergencial chega aos estados e municípios depois de ampla articulação de secretários de Fazenda e governadores junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, para aprovação e sanção presidencial do socorro emergencial. Os estados, porém, consideram os valores insuficientes, visto que as perdas de receitas tributárias se revelaram maiores do que as estimativas iniciais, e defendem novas medidas de ajuda aos entes.
Tabela do Tesouro Nacional com os valores da 1ª parcela do auxílio emergencial.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Comsefaz