Sefaz promove webinar sobre meios de pagamento eletrônicos
19 de junho de 2020 - 16:45 ##Conecte-se ##Fiscalização #Cartão de crédito #Meios de pagamento eletrônicos #POS #TEF
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Célula de Desenvolvimento de Pessoas (Cedep), promoveu, nessa quinta-feira (18/6), a segunda edição do Conecte-se Online, com o tema “As informações de cartões e os meios de pagamento eletrônicos – passado, presente e futuro “. O webinar foi transmitido no canal Sefaz Ceará no YouTube.
Para falar sobre o assunto, a Cedep convidou o coordenador do Grupo Especialista Setorial em Automação Comercial da Sefaz de Santa Catarina, Thiago Chaves, que apresentou um panorama da evolução dos meios de pagamento eletrônicos.
Chaves dedicou boa parte da apresentação à Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP), obrigação acessória instituída pela Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), no âmbito do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz), por meio do Ato Cotepe/ICMS n° 65/2020, em vigor desde 1º de janeiro.
Pela nova norma, todas as pessoas físicas e jurídicas que utilizam meios de pagamento, independentemente de serem ou não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, devem declarar, todo mês, ao Fisco as transações com cartões de débito, de crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos.
O palestrante explicou que a DIMP oferece uma série de informações que podem ser úteis para os fiscais, como CPF e CNPJ do estabelecimento, dados cadastrais (endereço completo e nome fantasia), nome, telefone e email do contato no estabelecimento, dados do pedido (data, hora e valor) e da adquirente (instituição de pagamento utilizada para processar o pagamento), destino da transação eletrônica, entre outras.
Segundo Chaves, a Declaração pode levantar indícios do uso de ponto de venda (POS), as conhecidas maquininhas, de terceiros, além de apontar indícios de atividades irregulares.
A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o coordenador de Tributação e representante do Ceará na Cotepe, Victor Hugo de Morais, participaram como debatedores.
Conecte-se
O projeto Conecte-se é uma iniciativa voltada para o engajamento dos servidores e colaboradores durante a quarentena do novo coronavírus.
O vídeo do debate está disponível no canal do Youtube da Sefaz Ceará, por meio do link https://youtu.be/Lvrxs-jP4xQ