Transição para o sistema Tramita
6 de julho de 2020 - 11:13
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) continua, nesta segunda-feira (06/07), a migração gradativa dos processos administrativos disponíveis no sistema Vipro para o sistema Tramita.
Estão disponíveis no Tramita os assuntos processuais listados abaixo:
IPVA
DESVINCULAÇÃO DE DÉBITO – LEILÃO
CONSULTA FISCAL
DISPENSA POR FURTO, ROUBO OU SINISTRO
IMPUGNAÇÃO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA
OUTROS
ITCD
CONSULTA FISCAL
DISPENSA DE MULTAS E JUROS
IMPUGNAÇÃO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA
OUTROS
RESTITUIÇÕES (Sub-categoria)
PAGAMENTO A MAIOR / INDEVIDO
PAGAMENTO EM DUPLICIDADE
ICMS
COMPENSAÇÃO – ART. 71 – DECRETO 24.569/97
CONSULTA FISCAL
IMPUGNAÇÃO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA
PAUTA FISCAL
PAUTA FISCAL – DEMANDA INTERNA
JUSTIFICATIVA (Sub-categoria)
JUSTIFICATIVA
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NOVO (CONCESSÃO DO PRIMEIRO REGIME) (Sub-categoria)
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – AÇOS PLANOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ÁGUAS MINERAIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ALIMENTOS E CONGÊNERES
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – BRITA E GESSO
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CARGA LÍQUIDA PARA ÁGUAS MINERAIS E ADICIONADAS DE SAIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CERÂMICA
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CT-E
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – FDI
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – FIOS, MALHAS E TECIDOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – IND. DE TECIDOS E AVIAMENTOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – OUTROS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PEÇAS AUTOMOTIVAS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PRODUTOS DE INFORMÁTICA
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PRODUTOS FARMACÊUTICOS CANAL FARM
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PRODUTOS FARMACÊUTICOS CANAL HOSPITALAR
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – RESTAURANTES COLETIVOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ROCHAS ORNAMENTAIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO – ART. 54-B-DECRETO 24.569/97
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
RENOVAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NÃO VIGENTE (Sub-categoria)
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – AÇOS PLANOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ÁGUAS MINERAIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ALIMENTOS E CONGÊNERES
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – BRITA E GESSO
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CARGA LÍQUIDA PARA ÁGUAS MINERAIS E ADICIONADAS DE SAIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CERÂMICA
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CT-E
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – FDI
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – FIOS, MALHAS E TECIDOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – IND. DE TECIDOS E AVIAMENTOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – OUTROS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PEÇAS AUTOMOTIVAS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PRODUTOS DE INFORMÁTICA
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PRODUTOS FARMACÊUTICOS CANAL FARMA
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PRODUTOS FARMACÊUTICOS CANAL HOSPITALAR
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – RESTAURANTES COLETIVOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ROCHAS ORNAMENTAIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO – ART. 54-B-DECRETO 24.569/97
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
RENOVAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO VIGENTE (Sub-categoria)
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – AÇOS PLANOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ÁGUAS MINERAIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ALIMENTOS E CONGÊNERES
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – BRITA E GESSO
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CARGA LÍQUIDA PARA ÁGUAS MINERAIS E ADICIONADAS DE SAIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CERÂMICA
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CT-E
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – FDI
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – FIOS, MALHAS E TECIDOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – IND. DE TECIDOS E AVIAMENTOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – OUTROS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PEÇAS AUTOMOTIVAS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PRODUTOS DE INFORMÁTICA
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PRODUTOS FARMACÊUTICOS CANAL FARMA
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – PRODUTOS FARMACÊUTICOS CANAL HOSPITALAR
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – RESTAURANTES COLETIVOS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ROCHAS ORNAMENTAIS
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO – ART. 54-B-DECRETO 24.569/97
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
ISENÇÕES / NÃO INCIDÊNCIA (Sub-categoria)
ISENÇÃO – NÃO INCIDÊNCIA
RESTITUIÇÕES / RESSARCIMENTOS (Sub-categoria)
RESTITUIÇÃO – DECORRENTE DE ALTERAÇÃO DE NF-E NO SITRAM / SANFITT
RESTITUIÇÃO – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
RESTITUIÇÃO – DUPLICIDADE PAGAMENTO DE DAE / GNRE DIFERENTES
RESTITUIÇÃO – PAGAMENTO INDEVIDO
RESTITUIÇÃO / RESSARCIMENTO – OUTROS
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