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Conat já realizou 20 sessões por videoconferência neste mês

30 de julho de 2020 - 18:28 #

O Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat) já realizou, neste mês, 20 sessões de julgamento por videoconferência do Conselho de Recursos Tributários (CRT).

A modalidade virtual foi a solução encontrada pela gestão do Conat para dar continuidade às atividades do órgão e garantir todos os direitos assegurados às partes, enquanto houver restrições sanitárias decorrentes da pandemia de Covid-19.

A presidente do Conat, Francisca Marta de Souza, ressalta a importância do prosseguimento das atividades do CRT. ”Neste momento de isolamento social, a realização das sessões por videoconferência tem sido uma medida para assegurar a prestação do serviço público no órgão, permitindo que o cidadão contribuinte tenha seus processos tributários devidamente apreciados,” destaca.

A gestora diz ainda que a nova metodologia de trabalho agrega transparência e contribui para um processo de cidadania fiscal, na medida em que permite à sociedade acompanhar os assuntos fazendários. Segundo ela, os resultados são positivos. “A experiência tem sido bem-sucedida e vem contando com o apoio de todos os integrantes do Conselho, servidores e advogados”, finaliza.

As sessões são públicas e podem ser acompanhadas pelo canal Sefaz Ceará no YouTube, na seção Salas Virtuais do Conat. Veja as datas dos próximos julgamentos:

1ª Câmara- 3 a 7/08, às 8:30
2ª Câmara- 17 a 21/08, às 8:30
3ª Câmara- 17 a 21/08, às 13:30
4ª Câmara- 10 a 14/08, às 13:30

Quem tiver interesse, pode acessar as pautas de julgamento no site da Sefaz (https://www.sefaz.ce.gov.br/), na página do Conat, secção “Pautas de Julgamento”.

Mais sobre o Conat

O órgão é responsável pelo julgamento de questões tributárias envolvendo litígios decorrentes de autos de infração entre a Secretaria da Fazenda e contribuintes.