Sefaz retoma atendimento presencial com agendamento prévio para evitar aglomerações
1 de setembro de 2020 - 18:09 ##sefazce #Agendamento Virtual #Atendimento Presencial
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) retomou, nesta terça-feira (1º/09), o atendimento presencial nas 19 Células de Execução Tributária (Cexats) e Núcleos de Atendimento (Nuats) localizados na Capital e no Interior. O acesso às unidades estava suspenso desde março, devido à pandemia do novo coronavírus. Nesse período, os servidores continuaram analisando, de maneira remota, os pedidos dos cidadãos.
Neste primeiro dia, cerca de 260 contribuintes foram atendidos, no horário reduzido de 8h às 12h, mediante agendamento prévio pelo site da Sefaz. Um deles foi o economista Emanuel Leite. Ele procurou a Cexat do Centro para resolver uma questão relacionada ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD). Saiu de lá satisfeito com o atendimento. “Foi excelente. O agendamento foi tranquilo, bem rápido,e fui atendido na hora marcada”, elogiou.
A demanda para a qual Leite recebeu orientação compõe a lista de oito serviços que exigem a presença física do contribuinte na Sefaz. São eles:1) devolução de documentos fiscais em branco, 2) entrega de documentos para atender intimação, 3) inclusão de Declaração de Impressão de Documentos Fiscais (DIDF), 4) dúvidas relativas ao monitoramento eletrônico e fiscal, 5) entrega de selos fiscais, 6) parcelamento e dúvidas relacionadas ao lançamento do crédito tributário do ITCD, 7) impugnação de auto de Infração e 8) atendimento a sócios de empresas/representantes legais/contador.
Os demais serviços continuam sendo prestados pela internet, por meio dos sistemas Vipro e Tramita, e-mails das Cexats e Nuats e Assistente Virtual. Os usuários também podem receber informações e tirar dúvidas com a equipe do Plantão Fiscal, no telefone (85) 3108.2200.
Para o orientador da Cexat do Centro, Edilson Mendes, o balanço do primeiro dia foi positivo. “Não tivemos filas, aglomerações. Tudo correu de forma tranquila, sem transtornos. Os contribuintes compareceram na hora agendada e todos o protocolos sanitários foram adotados, como o uso de máscaras, a disponibilização de álcool em gel, a aferição de temperatura e o distanciamento entre poltronas e entre guichês de atendimento. Tudo foi pensado para dar uma maior proteção aos nossos contribuintes e servidores”, ressaltou.
Mendes destacou também que os usuários só devem comparecer à unidade no horário marcado. “Isso evita aglomerações, protege contra uma possível infecção e traz mais comodidade ao contribuinte, pois ele pode escolher a hora que achar melhor”, observou. Ele acrescentou que, para ser atendido, o cidadão precisará mostrar a senha do agendamento e um documento oficial de identificação com foto. No caso de representante legal, o gestor alerta que é necessário apresentar também uma procuração.
Agendamento virtual
A ferramenta de agendamento online busca proporcionar maior conforto aos contribuintes e evitar aglomeração nas unidades da Sefaz. Por meio dela, o contribuinte informa o dia, horário, serviço e unidade que deseja ser atendido.
Fim da circunscrição fiscal
A Secretaria da Fazenda traz também mais uma facilidade ao cidadão, que, a partir de agora, poderá ser atendido em qualquer uma das unidades da Sefaz, sem distinção de localização por área. A novidade foi determinada pelo Decreto n◦ 33.712/2020, que permite a quebra da circunscrição fiscal.
O serviço “Dúvidas relativas ao Monitoramento Eletrônico e fiscal” é o único que continuará sendo prestado nas Células de Execução da Administração Tributária (Cexats) e nos Núcleos de Atendimento (Nuats) do domicílio fiscal do contribuinte, que esteja sob monitoramento eletrônico e fiscal.