Sefaz se posiciona em relação à greve de servidores fazendários
21 de junho de 2021 - 10:10 ##SefazCE #greve #pandemia
Sobre a greve decretada pelo Sindicato do Fazendários do Ceará (Sintaf) no período de 21 a 25 de junho de 2021, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) esclarece à população que sempre esteve aberta ao diálogo e a negociações com os servidores, tendo conseguido, ao longo dos últimos dois anos, implementar uma série de benefícios para a categoria, como melhorias nas condições de trabalho e valorização salarial.
Entre as diversas conquistas estão a incorporação de 62,27% do piso do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) aos vencimentos (salários) dos servidores, com previsão de implantação em janeiro de 2022. Também foi regulamentada a jornada dos servidores que desempenham atividades de fiscalização em trânsito de mercadorias e aprovada a quebra do teto remuneratório do Estado em dezembro de 2020, permitindo que os fazendários possam ter como limite máximo de remuneração o teto fixado para o Poder Judiciário.
Outros benefícios concedidos foram a implementação do teletrabalho na pandemia, ajustes nos percentuais da gratificação de interiorização e avanços na minuta de lei complementar que restabelece a média dos 24 meses para o cálculo do PDF. Houve ainda a publicação das portarias de Ascensão Funcional 2019/2020, beneficiando 220 servidores.
Também foi retomada, neste ano, a Mesa de Negociação Permanente (MENP), um fórum paritário formado por gestores da Fazenda e representantes sindicais, para tratar de assuntos de interesse dos servidores. A última reunião desse grupo foi realizada no último dia 11, quando foram discutidas e esclarecidas diversas demandas da categoria fazendária, com a participação da Secretaria Executiva de Planejamento de Gestão Interna do órgão.
Para dar mais eficiência às atividades do Fisco Estadual, com impacto direto na melhoria de condições para os servidores, a Secretaria está realizando um concurso para 94 vagas de nível superior, distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal (50), Auditor Fiscal Jurídico (20), Auditor Fiscal Contábil-Financeiro (13) e Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação (11). Ao mesmo tempo, está em andamento o processo para a promoção de concurso para Auditor Fiscal Adjunto.
Em relação às condições atuais de trabalho em meio à pandemia, a gestão vem atuando intensamente para proporcionar a segurança e a saúde dos servidores e colaboradores. As unidades da Sefaz foram adaptadas para o retorno presencial, em total acordo com os protocolos definidos pelo decreto estadual de enfrentamento à Covid-19. Além disso, foram feitas reformas nas sedes, postos fiscais e outras instalações.
Assim, a Secretaria da Fazenda entende que, diante de todos esforços já empreendidos e da gravidade da crise sanitária pela qual passamos, a paralisação se mostra inoportuna e descabida. O órgão acredita que o momento deve ser de espírito coletivo e diálogo, sendo a Mesa de Negociação Permanente o espaço mais adequado para essas discussões em torno das reivindicações da categoria.