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IPVA: como o dinheiro do tributo é investido?

19 de janeiro de 2022 - 15:22 #

Natália Coutinho -Texto
Rachel Lima -Arte

Você sabia que, do valor arrecadado com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 50% são do Estado e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados? Com o recurso, o governo estadual e cada prefeitura definem, de acordo com as necessidades da população, como será investido o dinheiro do imposto.

Esse tributo estadual recebe uma ampla aplicação, sendo destinado nas mais diversas áreas, como educação, saúde, cultura, transporte, segurança e infraestrutura. O imposto é um tributo não vinculado, ou seja, ele não é condicionado a uma contraprestação específica, tem caráter contributivo e deve ser aplicado em benefício da sociedade.

“Por exemplo, estamos vivendo um momento onde precisamos investir na saúde. Tenha certeza que tem dinheiro do IPVA nessa área. Assim, como é prioridade da administração investir também na educação, em segurança, assistência social e cultura. Por isso, o dinheiro vai para uma conta única do Estado e dos municípios, para ser aplicado de acordo com as necessidades da população”, destaca a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba.

A gestora lembra que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) devem definir onde o dinheiro dos impostos vai ser utilizado. Ela ressalta ainda que, de acordo com a legislação, as prefeituras precisam gastar pelo menos 25% da receita em educação e 15% em saúde. No caso dos estados, o percentual para a educação se mantém, porém as despesas com saúde devem atingir no mínimo 12%.

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Ceará, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

IPVA 2022

Os proprietários de veículos emplacados no Ceará já podem emitir os boletos para pagamento do IPVA 2022 pelos aplicativos Ceará App, Meu IPVA ou pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. Clique aqui e confira o passo a passo.

O pagamento pode ser feito nos bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú e nas casas lotéricas. Há também a opção de quitar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Desconto

Este ano, o Estado do Ceará ampliou os descontos no IPVA para o pagamento em cota única de 10% (antes era 5%) e parcelado em até cinco vezes com abatimento de 5%. Pela nova lei, os benefícios poderão ser acumulados com o desconto do programa Sua Nota Tem Valor. Dessa forma, o pagamento à vista com bônus de pontuação máxima do Sua Nota Tem Valor resultará em até 15% de redução do valor do IPVA, enquanto o parcelado poderá chegar a 10%.

Quem preferir dividir o pagamento do imposto quitará as parcelas nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 11 de abril, 10 de maio e 10 de junho. O valor mínimo do imposto a ser parcelado é de R$ 100,00.

Cerca de 2,34 milhões de veículos serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,45 bilhão. Do total recolhido, 50% pertence ao Tesouro Estadual. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Fique atento

A Secretaria da Fazenda não envia boletos pelos Correios ou por e-mail.