Fazenda estimula conformidade tributária em encontro com setor farmacêutico
17 de maio de 2022 - 12:10 #Autorregularização #Conformidade Tributária #Sefaz Dialoga #Setor Farmacêutico
Raquel Mourão - Texto
Valmir Júnior e Ascom Sefaz - Fotos
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nesta segunda-feira (16/5), no auditório do órgão, a 12ª edição do projeto Sefaz Dialoga, com o tema “Setor farmacêutico: tributação, conformidade e educação fiscal”. O evento, que reuniu cerca de 300 participantes, também foi transmitido pelo canal da Sefaz Ceará no You Tube.
A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, abriu o encontro ressaltando a importância do segmento farmacêutico para a economia cearense. Ela afirmou que a Secretaria tem buscado uma aproximação maior com os cidadãos, contribuindo para um relacionamento mais franco e aberto.
“É uma mudança de cultura de ambas as partes. Isso não é uma semente que se planta e se colhe segundos depois. Mudança de cultura leva tempo. Acredito que todos nós que estamos nesta sala partilhamos do mesmo desejo de construir uma relação justa. Que o Fisco não cobre nenhum centavo a mais do que o devido, mas que o contribuinte também não se exima de pagar um centavo daquilo que está previsto na nossa legislação”; afirmou Fernanda Pacobahyba.
A secretária executiva da Receita da Sefaz, Liana Machado, deu boas-vindas aos participantes e destacou o papel do setor na promoção da saúde pública. A gestora frisou também as ações desenvolvidas pela Sefaz para aperfeiçoar o diálogo com os contribuintes e incentivar a autorregularização das empresas.
Na sequência, a gestora do Programa Contribuinte Pai d’Égua, Najla Cavalcante, explicou como funciona o projeto e afirmou que a iniciativa busca melhorar a parceria entre a Fazenda e os contribuintes, priorizando ações de cooperação. “O programa tem como objetivo fomentar a autorregularização e a autoconformidade tributária por meio de uma mudança no relacionamento com o contribuinte.”
Najla Cavalvante disse ainda que o Pai d’Égua visa tornar a arrecadação mais eficiente, trazendo justiça fiscal e melhorias para o ambiente de negócios no Estado. Ela apresentou os critérios de classificação dos contribuintes, que são agrupados nas categorias de uma a cinco jangadas, tendo como base o cumprimento regular de obrigações acessórias. Confira aqui os slides da apresentação.
A gestora observou ainda que foi implantada a primeira contrapartida do programa em novembro do ano passado, beneficiando as empresas com um prazo maior para a solução de pendências de credenciamento para pagamento posterior de ICMS. Segundo ela, 16.420 empresas já estão participando do programa. Dessas, 376 pertencem ao setor farmacêutico, sendo 198 classificadas com quatro ou cinco jangadas.
Coube à orientadora da Célula de Consultoria e Normas (Cecon) da Fazenda, Valéria Rangel, a explicação detalhada sobre a legislação inerente ao setor farmacêutico. Ela destacou a Lei 14.237/2008 e o decreto 24.569/1997, que versam sobre o regime de substituição tributária com carga líquida. Confira aqui os slides da apresentação.
A gestora da Cecon falou também sobre o Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributação (Sicret), que faz o gerenciamento eletrônico dos regimes de tributação. “Ele foi criado com o pensamento de facilitar, automatizar e melhorar a relação contribuinte-fisco. Antes existia toda uma dificuldade, uma necessidade de processo, de análise nossa. Hoje é um sistema que olha toda a operação. Todos os requisitos necessários para a manutenção do regime estão lá expostos para que o contribuinte possa acompanhar”, disse, acrescentando que toda a equipe da Cecon está à disposição para tirar quaisquer dúvidas dos contribuintes.
A orientadora da Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos (Cesec), Cristina Moura, fez uma explanação sobre os procedimentos da Auditoria. Ela explicou que, por meio do Sistema Informativo de Gestão Tributária (Siget), o contribuinte pode acompanhar todos os indícios de não conformidade encontrados pela Sefaz.
“Todos os auditores recebem um rol de empresas para serem acompanhadas durante seis meses. Chamamos de monitoramento padrão. Vocês acabam recebendo intimações daqueles indícios pelo DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) e o prazo é de dez dias. Queria chamar atenção: olhem a caixa do DT-e. Após a comunicação, os dez dias são contados automaticamente. Se não houver retorno, vamos entender que não há interesse”, afirmou Cristina Moura.
O encontro também contou com a participação do presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Medicamentos, Perfumaria, Higiene Pessoal e Correlatos do Ceará (Sincomece), Fernando Timbó; presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma), Josué Ubiranilson Alves; presidente da Comissão de Tributos Estaduais e Municipais do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Raimundo Lourenço de Freitas Júnior; presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Ceará (Sescap), Gilson Castro; e primeiro secretário da Comissão de Direito Tributário – OAB-CE, Helder Braga Arruda Júnior.
Os representantes das entidades elogiaram a iniciativa da Fazenda de construir um ambiente de aproximação e colaboração com os contribuintes, por meio de estratégias como o Sefaz Dialoga. Para eles, esse processo de escuta é fundamental para melhorar o relacionamento com o Fisco.
Na ocasião, a mediadora do evento e titular da Coordenadora de Relações Institucionais (Corins) da Sefaz, Germana Belchior, falou sobre o programa Sua Nota Tem Valor. Segundo ela, a iniciativa tem o objetivo de conscientizar a população acerca da importância de pedir notas e cupons fiscais e, assim, garantir o recolhimento dos tributos, por meio da educação fiscal.
O 12º Sefaz Dialoga foi organizado pela Corins e contou o apoio do Núcleo de Eventos, vinculado à Célula de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria da Fazenda.
O vídeo completo do 12º Sefaz Dialoga está disponível aqui .