Metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram cumpridas mais uma vez O Ceará deixou de arrecadar cerca de R$ 1,13 bilhão com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022. As perdas foram provocadas pela lei federal complementar 194/2022, que determinou a redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e […]
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Categoria: Gestão Fiscal
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) apresentou, nesta sexta-feira (3), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, os resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2022. Na ocasião, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, ressaltou que o Governo do Ceará atingiu, no período, todas as metas e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nesta segunda-feira (16/5), no auditório do órgão, a 12ª edição do projeto Sefaz Dialoga, com o tema “Setor farmacêutico: tributação, conformidade e educação fiscal”. O evento, que reuniu cerca de 300 participantes, também foi transmitido pelo canal da Sefaz Ceará no You Tube. A secretária da Fazenda, […]
Cerca de 16 mil empresas passam a fazer parte, a partir desta quarta-feira (13), do Programa Contribuinte Pai d’Égua, da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Os estabelecimentos são classificados de acordo com o cumprimento regular das obrigações fiscais, podendo obter prazos diferenciados para correção de eventuais divergências no credenciamento para pagamento do Imposto sobre […]
As novas regras tratam da fiscalização dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e produzem efeitos a partir do dia 1º de junho Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (28) o Decreto nº 34.605, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
Margarida Maria de Souza, moradora do município de Iracema, é a ganhadora do prêmio de R$ 25 mil do 20º sorteio do Sua Nota Tem Valor. Além dela, mais 15 participantes e 15 instituições foram sorteados com as premiações de R$ 5 mil. Os nomes dos sortudos foram anunciados, na tarde desta sexta-feira (18/03), ao […]
O Governo do Ceará cumpriu, mais uma vez, as metas e limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no terceiro quadrimestre de 2021. O desempenho positivo foi demonstrado nessa terça-feira (8) pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública remota da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa. De acordo […]
O governador Camilo Santana encaminhou, nesta quinta-feira (11), à Assembleia Legislativa (AL) projeto de lei que cria o programa de parcelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A iniciativa, conhecida como Refis, alcança […]
Foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de lei complementar (PLP 32/2021) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. A votação, por unanimidade, ocorreu na noite dessa quarta-feira (4/8). A matéria, que proporciona uma […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realiza, nesta quinta-feira (29/7), às 15h, a 22ª edição do Conecte-se Online, com o tema “Decisões recentes do STF que impactam no ICMS”. O evento terá como palestrante a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. A transmissão será realizada no canal Sefaz Ceará no YouTube. “A gente vai fazer […]