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Sefaz facilita acesso ao pedido de isenção de IPVA e ICMS para taxistas, mototaxistas e PCDs

23 de janeiro de 2023 - 15:53 #

Raquel Mourão - Texto
Thiago Medeiros - Arte Gráfica

A partir de 23 de janeiro, os pedidos de isenção podem ser feitos sem a necessidade do certificado digital e direto no site da Secretaria

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) segue cumprindo a sua missão institucional de melhorar a vida das pessoas e anuncia mais uma facilidade aos contribuintes cearenses. Por meio do “Acesso Cidadão”, plataforma de acesso único para serviços digitais do Governo do Ceará, pessoas com deficiência (PCDs), taxistas e mototaxistas poderão solicitar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo sistema Tramita sem a necessidade de apresentar um certificado digital. Taxistas e PCDs também poderão utilizar a ferramenta para pedir isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A novidade vale a partir desta segunda-feira (23).

Clique aqui para saber o passo a passo de como dar entrada e acompanhar seus processos de forma online na Sefaz.

Números positivos

Segundo os dados da Sefaz, nos últimos seis meses, foram 3.975 pedidos de isenção, entre ICMS e IPVA para taxistas e PCDs, com despacho favorável de 3.347 solicitações. Isso equivale a 84,2% de deferimento. “Esse tipo de solicitação atinge, em média, 600 pedidos por mês na Sefaz, com picos de até 1.500 pedidos no início do ano. Com o ‘Acesso Cidadão’, todos poderão acompanhar esses processos de forma virtual”, apontou a auditora Juliana Xavier.

Acesso Cidadão

O Acesso Cidadão é uma plataforma de login único que tem o objetivo de facilitar a entrada em canais digitais do governo estadual. A ferramenta foi desenvolvida pelas equipes do Íris| Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará e do Programa Cientista Chefe.

O Ceará App utiliza o Acesso Cidadão para acesso aos serviços do aplicativo. A plataforma permite registro via Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e senha, via Gov.Br, via certificado digital e via QR Code.

O Tramita é um sistema de virtualização de processos utilizado pelos contribuintes do Estado para solicitar e acompanhar demandas junto à Secretaria da Fazenda, visando a otimização do atendimento.

Acesso para pessoas jurídicas

A auditora Juliana Xavier explica que todos os usuários precisam se cadastrar no Acesso Cidadão para ter acesso ao sistema Tramita, inclusive as pessoas jurídicas. “Após o cadastro nessa nova forma de acesso, os usuários que possuem certificado digital continuarão se logando por meio dele na tela inicial do Acesso Cidadão.”

Clique aqui para saber o passo a passo de acesso para pessoa jurídica.