Sefaz debate papel estratégico do hidrogênio verde para o estado do Ceará
10 de agosto de 2023 - 17:40 ##Hidrogênioverde ##sefazparceira #GovernodoCeará
Cássio Vasconcelos - Texto*
Layla Galvão - Fotos
O evento expôs os aspectos jurídicos e tributários fundamentais para a transição energética
Durante a manhã dessa quinta-feira (10/8), a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), em parceria com a Fortescue Future Industries, promoveu palestra para discutir a importância do hidrogênio verde (H2V) para o futuro da economia do estado. O evento, que aconteceu no auditório da Sede III da Sefaz, abordou os aspectos jurídico-tributários fundamentais para viabilizar a produção do H2V. A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) também foi destaque no encontro, a partir da importância desse regime aduaneiro especial para a consolidação e a efetividade do projeto.
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, ressaltou o uso do H2V como uma oportunidade ímpar de aproveitamento dos recursos eólicos e solares, antes considerados fatores de dificuldade para o desenvolvimento do estado, vislumbrando-o como uma fonte de energia renovável capaz de gerar emprego e renda. “O hidrogênio verde e a energia renovável podem trazer um diferencial muito grande de crescimento econômico. Já inserimos o regime da ZPE no texto constitucional da Reforma Tributária e acreditamos conseguir disciplinar o H2V na legislação complementar. Nós, enquanto órgão arrecadador, temos que entender essa nova realidade”.
A secretária executiva da Receita, Liana Machado, abordou a pertinência da temática ambiental para os desafios do presente e do futuro. “É uma realidade que vem se avizinhando a cada momento. É importante que as pessoas tomem consciência da necessidade de mudar a matriz energética e de mudar a forma como a humanidade se relaciona com a natureza. Nós, cada vez mais, assistimos à ocorrência frequente de graves desastres ecológicos no nosso cotidiano. Precisamos ter presente a questão ambiental nas nossas decisões e nas políticas públicas”.
Representando a Fortescue, a head of tax Daniela Pizzo conduziu a palestra apresentando a dimensão técnica da fabricação e da comercialização do H2V e a sua produção a partir da eletrólise da água (H2O), utilizando sempre fontes renováveis provenientes de recursos naturais limpos e inesgotáveis. Pizzo explicou que a energia elétrica constitui um custo considerável para a produção do H2V, algo em torno de 70%. No caso do Ceará, o potencial está nas matrizes solares e eólicas.
“Todos nós podemos nos orgulhar muito do hidrogênio verde e de o estado do Ceará estar recepcionando essa nova tecnologia com muita determinação. Para as futuras gerações, isso será crucial para a sobrevivência”, comentou a palestrante. Para ela, além de poluir menos, o H2V também apresenta maior potencial energético, a exemplo de um litro de gasolina possuir três vezes menos energia do que a mesma quantidade em H2V.
“Esse é um setor estratégico: o Brasil cresce e o Ceará cresce em empregos de qualidade. Cada U$ 1 investido em energia renovável significa U$ 2,09 no PIB. Então imaginem: somente o projeto da Fortescue está falando em 2,3 Gw de energia renovável. O Brasil, se souber administrar essa capacidade natural, terá um diferencial competitivo muito grande. Isso vai ser um reposicionamento geopolítico”, pontuou ainda Daniela Pizzo.
Durante a palestra, o secretário da Fazenda salientou a respeito da importância da colaboração entre os setores público e privado a fim de consolidar a iniciativa. “Estamos aqui como parceiros. Um não caminha sem o outro, cada um com seu papel. Precisamos arrecadar para desenvolver as políticas públicas, mas também precisamos incentivar as empresas para ter geração de emprego e renda e, consequentemente, arrecadação”, ressaltou Fabrízio Gomes.
O encontro contou ainda com a participação de outras entidades. Representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), esteve presente a procuradora-geral executiva de Consultoria e Contencioso Tributário, Camily Cruz. Em nome da ZPE Ceará, esteve também o procurador jurídico Bruno Marques, membro do Comitê de Projetos Estratégicos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
Na primeira segunda-feira de agosto (7), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou o Projeto de Lei que estabelece a Política Estadual do Hidrogênio Verde, criando igualmente o Conselho Estadual de Governança e Desenvolvimento da Produção do Hidrogênio Verde. O texto segue para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
*Cássio Vasconcelos é estagiário sob a supervisão das jornalistas Hannah Freitas e Sara Rebeca Aguiar.