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Colegiado do Condecon tem primeiro encontro presidido pelo secretário Fabrízio Gomes

22 de setembro de 2023 - 15:51 ##CONAT ##condecon ##Paid'Égua ##suanotatemvalor

Terceira reunião do ano aconteceu no Comitê Executivo da Secretaria da Fazenda do Ceará.

Nessa segunda-feira (18/9), o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, participou do primeiro encontro do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) como presidente do colegiado. Durante a fala de abertura, o secretário agradeceu a parceria dos integrantes do Conselho e ressaltou a importância do momento para “fortalecer a transparência e o relacionamento da Sefaz com os contribuintes”.

A reunião começou com a posse simbólica do vice-presidente, Everton da Silva, após a leitura da ata da sessão especial de posse de conselheiros, eleição e posse da diretoria para o biênio 2023-2025, realizada em abril deste ano, pelo secretário executivo do Condecon, José Damasceno.

Novo atendimento

Lançado esta semana, o novo Portal de Serviços da pasta, o Atendimento Ágil Sefaz, foi o primeiro assunto tratado pelo grupo. Idealizada em 2019, a plataforma foi planejada para “ressignificar o relacionamento com a sociedade”, de acordo com a apresentação feita pela coordenadora de Atendimento e Execução (Coate), Daniela Gouveia. Segundo a gestora, o novo modelo de ação está sob os pilares da transparência, simplicidade e eficiência. Agora, o site conta com a possibilidade de acesso personalizado e com atendimento virtual, gerado a partir de um banco de dados construído por servidores fazendários.

Representando o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Francélio Cavalcante reforçou, após a explicação, a importância de esclarecer à população quais ações são ou não oferecidas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), como forma de preservar o contribuinte e a segurança dos usuários, evitando possíveis golpes.

Em resposta, Daniela Gouveia pontuou que o número oficial do WhatsApp da secretaria tem selo de verificação e não realiza nenhuma cobrança ou emissão de Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). A parceria com a equipe de comunicação para desenvolvimento de campanhas preventivas também foi mencionada.

Relacionamento com a Sociedade

As novidades previstas para o programa Sua Nota Tem Valor (SNTV) foram compartilhadas pela coordenadora de Relacionamento com a Sociedade e Conformidade Tributária (Cores), Najla Cavalcante. Para o sorteio extra de final de ano, serão 12 prêmios de R$10 mil, aos quais as pessoas cadastradas no Programa irão concorrer.

Outra novidade prevista para 2024 é a manifestação, via aplicativo, de estabelecimentos que se recusam a emitir o documento fiscal, facilitando o processo da denúncia e análise situacional por parte da Sefaz-CE. A coordenadora da Cores destacou ainda a segurança das informações fornecidas no aplicativo, uma vez que o número do CPF do consumidor não é usado para fins de monitoramento e fiscalização. Durante a exposição de Najla Cavalcante, também foram sugeridas estratégias para expandir o público do SNTV.

O auditor fiscal Ricardo Cruz Feitosa explanou aos participantes sobre os novos indicadores do Contribuinte Pai d’Égua. A partir de outubro, o programa de autorregularização e autoconformidade tributária melhora a malha em cima de Nota Fiscal e também passa a analisar outros documentos fiscais, como escrituração de Cupom Fiscal Eletrônico (CFe) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). Já como fator limitador, a partir do próximo mês, também será considerado o indicador de inventário.

Como perspectiva futura, a procuradora-geral executiva de Consultoria e Contencioso Tributário, Camily Cruz, sugeriu a inclusão gradativa de indicadores de sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa, com base no selo ESG da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Os integrantes da Cores confirmaram que essa é uma ação já seguida pelo programa.

Conat

O presidente do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), Victor Hugo de Morais Jr., iniciou sua fala apresentando ao colegiado o site da ferramenta Conat Juris, lançada em agosto deste ano, com o objetivo de facilitar a pesquisa de jurisprudência do órgão. “Hoje a gente tem uma ferramenta exatamente com a mesma cara de uma ferramenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, destacou.

Na oportunidade, o gestor também convidou o colegiado do Condecon a participar das ações comemorativas aos 60 anos do órgão, iniciadas neste mês de setembro. Para os meses de outubro e novembro, há previsão de oito sessões itinerantes, uma em cada entidade que faz parte do Conat. A seguir, as datas e locais estabelecidos para o próximo mês:

OUTUBRO
10/10 – 1ª Câmara – FIEC
11/10 – 2ª Câmara – FAEC
17/10 – 3ª Câmara – FECEMPE
19/10 – 4ª Câmara – FECOMÉRCIO

Participantes

O momento contou com a participação de gestores da Sefaz-CE; Associação dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária do Estado do Ceará (Auditece); Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE); Federação das Associações de Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio); Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE); Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE); e Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf).

Sobre o Condecon

Instalado em 2019, o Condecon foi criado para estabelecer um canal de diálogo entre representantes do Fisco estadual, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.