Sefaz-CE fortalece institucionalmente atuação do Comitê de Integridade
23 de maio de 2025 - 11:02 #Comitê De Integridade #Controle Interno #Governo do Ceará #Programa de Intergidade #Sefaz Ceará
Vanessa Alves - Texto
Thiago Medeiros - Arte Gráfica
Comitê faz parte do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) buscará, ao longo de 2025, fortalecer o papel do Comitê de Integridade. Da mesma forma, o controle interno será reforçado, tendo em vista o papel deste de secretário executivo do Comitê de Integridade, a fim de promover o apoio técnico e material necessário ao funcionamento do colegiado.
O secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna (Secex-PGI) da Sefaz, Guilherme França, citou a Lei Complementar n.º 309/2023, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, estruturado no modelo de três linhas. “A primeira linha é composta pela gestão das unidades administrativas e pelas pessoas que trabalham em cada setor. Um exemplo é quando a área de TI [Tecnologia da Informação] gera um contrato”, afirmou.
O gestor acrescentou que a segunda linha é orientativa, de supervisão e direcionamento com base na metodologia estabelecida pelo Poder Executivo. “Já a terceira linha corresponde ao controle feito pelo órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, a CGE [Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado]”, complementou.
Como exemplo de sucesso, fundamentado no eixo de gestão de riscos do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, o secretário Guilherme França mencionou a ocasião na qual a CGE selecionou um processo na Receita e realizou o monitoramento deste para aplicação da metodologia de gerenciamento de riscos.
Conforme o titular da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria (Ascoi) da Sefaz, Jurandir Gurgel, “alguns verbos que definem a atuação da Ascoi são monitorar, supervisionar, direcionar e orientar, mas quem vai executar os controles internos são as áreas em relação aos riscos inerentes dos respectivos processos organizacionais. A Ascoi é a unidade setorial de controle interno. Já a auditoria governamental é competência da CGE”. Uma reunião entre a Fazenda e a Controladoria em abril deste ano teve o intuito de disseminar, elucidar e consolidar o papel da atividade de controle interno.
Comitê de Integridade
Com atuação sistemática iniciada em março de 2022, o Comitê de Integridade do Fisco cearense é uma instância colegiada responsável pela coordenação da construção, implantação, acompanhamento e gestão do plano de integridade no órgão. Em 2021, o diagnóstico apresentado pela CGE classificava a integridade da Sefaz em 64,02%, percentual que aumentou para 90,65% em 2025.
Cumprindo o artigo 6° da portaria n.° 74/2020, a qual regulamentou as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, o Comitê fazendário tem representantes da gerência superior; do planejamento e desenvolvimento institucional; das áreas jurídica e administrativa financeira; da comunicação; da tecnologia da informação; da comissão de ética e da assessoria de controle interno e ouvidoria.
Mais especificamente, na Sefaz-CE, o colegiado é composto por representantes de cada Secretaria Executiva – Receita Estadual, Tesouro Estadual e Metas Fiscais, Planejamento e Gestão Interna; da Ascoi; da Corregedoria (Cosef); do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) e da Comissão Setorial de Ética Pública (CSEP). Além disso, conta com integrantes da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento (Codip), da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), da Coordenadoria Administrativo-Financeira (Coafi), da Assessoria Jurídica (Asjur) e da Assessoria de Comunicação (Ascom).
O Comitê de Integridade da Secretaria faz parte do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, criado em 2018 pela Lei n.° 16.717. Segundo a norma, o programa visa fortalecer e direcionar as instituições públicas para o alcance dos seus objetivos estratégicos e a entrega dos resultados esperados pela população, de forma regular, eficiente, transparente e proba.