Comitê de Integridade da Sefaz discute riscos, prestação de contas e proteção de dados
1 de agosto de 2025 - 14:28 ##Ouvidoria #Comitê De Integridade #Governo do Ceará #LGPD #Sefaz Ceará
Vanessa Alves - Texto
Bárbara Barbosa - Fotos
Instância colegiada reúne representantes de diferentes áreas do Fisco cearense
A manhã de quinta-feira (31/07) foi de alinhamento na sala do Comitê Executivo da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), onde se reuniram representantes do Comitê de Integridade do órgão tributário. O encontro buscou discutir a homologação dos riscos e do plano de tratamento do trabalho realizado na Ouvidoria da Sefaz, a prestação de contas de 2024, os avisos acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Comitê Intersetorial de Acesso à Informação.
Responsável pela abertura da reunião, o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna (Secex-PGI) da Sefaz, Guilherme França, pontuou a necessidade de a Fazenda estadual focar nos processos e em pessoas qualificadas para executá-los ou, quando necessário, automatizá-los, o que ajudaria a Ouvidoria a reduzir os riscos apresentados. “Além do passo maduro de saber ouvir, o que pode ser feito por meio de campanhas da Ouvidoria, por exemplo, precisamos saber como responder [as demandas], como agir”, afirmou.
A apresentação das pautas ficou a cargo do servidor Thiago Alves, lotado na Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria (Ascoi). O fazendário mencionou a orientação do Estado referente a gerenciamento de risco nos órgãos, a qual consiste em “aceitar os riscos baixos e médios e tratar os altos e muito altos”, exemplificando essa última categoria. Ele também tratou da necessidade de responder ao diagnóstico de maturidade em proteção de dados pessoais para a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), bem como as iniciativas para melhorias do processo do Plano de Contratações Anual (PCA) 2025.
Comitê de Integridade
Esta reunião foi uma ação da iniciativa fazendária de fortalecer a atuação do Comitê de Integridade ao longo de 2025. Com atuação sistemática iniciada em março de 2022, o Comitê de Integridade do Fisco cearense é uma instância colegiada responsável pela coordenação da construção, implantação, acompanhamento e gestão do plano de integridade no órgão. Em 2021, o diagnóstico apresentado pela CGE classificava a integridade da Sefaz em 64,02%, percentual que aumentou para 90,65% em 2025.
Cumprindo o artigo 6° da portaria n.° 74/2020, a qual regulamentou as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, o Comitê fazendário tem representantes da gerência superior; do planejamento e desenvolvimento institucional; das áreas jurídica e administrativa financeira; da comunicação; da tecnologia da informação; da comissão de ética e da assessoria de controle interno e ouvidoria.
Mais especificamente, na Sefaz-CE, o colegiado é composto por representantes de cada Secretaria Executiva – Receita Estadual, Tesouro Estadual e Metas Fiscais, Planejamento e Gestão Interna; da Ascoi; da Corregedoria (Cosef); do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) e da Comissão Setorial de Ética Pública (CSEP). Além disso, conta com integrantes da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento (Codip), da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), da Coordenadoria Administrativo-Financeira (Coafi), da Assessoria Jurídica (Asjur) e da Assessoria de Comunicação (Ascom).
O Comitê de Integridade da Secretaria faz parte do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, criado em 2018 pela Lei n.° 16.717. Segundo a norma, o programa visa fortalecer e direcionar as instituições públicas para o alcance dos seus objetivos estratégicos e a entrega dos resultados esperados pela população, de forma regular, eficiente, transparente e proba.