Conat promove seminário de integração para conselheiros do biênio 2026-2027
23 de março de 2026 - 16:40
Carolina Mesquita - Texto
Layla Galvão - Fotos
O Contencioso Administrativo Tributário (Conat) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, entre os dias 16 e 18 de março, o seminário de integração com os conselheiros do biênio 2026-2027. O evento teve como objetivo apresentar aos conselheiros, novos e reconduzidos, a dinâmica da rotina do órgão, além de abordar temas recorrentes e de relevância para os julgamentos.
O presidente do Conat, Marcelo Marques, reforçou a importância do momento neste início de gestão. “Esse seminário tem duas finalidades: a integração dos conselheiros, os que foram reconduzidos e os que estão chegando agora, porque muitos não têm a vivência e a experiência do Contencioso, e a abordagem de temas que vão permear as nossas discussões durante os próximos dois anos”, afirmou.
Entre as metas da nova gestão está a continuidade da digitalização dos processos, iniciada no mandato anterior. Segundo Marcelo, ainda há um estoque de cerca de 700 processos físicos aguardando julgamento, dos quais 80% devem ser concluídos este ano.
“Além disso, também estamos inseridos no Atendimento Ágil. Queremos estreitar ainda mais a relação Fisco-Contribuinte, facilitando o acesso, através do WhatsApp e da própria plataforma do Atendimento Ágil, a decisões, a determinadas matérias. E, paralelo a isso, também estamos com inteligência artificial, utilizando algumas ferramentas na elaboração do ‘rascunho decisório’, auxiliando no Julgamento Singular”, destacou o titular do Contencioso.
O procurador do Estado André Gustavo Carreiro Pereira avaliou que as metas propostas são relevantes para a consolidação do julgamento de processos eletrônicos, com o sistema Pat-e. “Isso é importante tanto para uma melhor eficiência dos julgamentos, quanto para uma resposta mais efetiva em um prazo mais razoável para o contribuinte”, afirmou.
Sobre o seminário de integração, o procurador destacou que a oportunidade proporciona alinhamento entre os conselheiros, além da apresentação da rotina do Conat e de temas relevantes aos julgamentos. “Nesse seminário, também foram abordados temas recorrentes e complexos, o que dá aos conselheiros mais ferramentas e meios para melhor julgar os processos que são submetidos ao Conat. Tanto os conselheiros que são indicados pelo Fisco quanto os indicados pelas federações são julgadores e, quanto mais capacitados para compreender o lançamento tributário que está sob julgamento, mais terão condições de fazer a melhor aplicação da legislação, exercendo assim a Justiça Fiscal”.
Hamilton Sobreira, representante da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Ceará (Fecomércio) no Conat, ressaltou que esse primeiro contato com o órgão é sempre de bom aproveitamento. “Para quem está sendo reconduzido também, porque é tudo novo, o ICMS tem várias operações novas, os pensamentos vão evoluindo. Então, é sempre importante a gente trazer a visão presente, contemporânea de alguns assuntos para reavivar na nossa cabeça em termos de discussão”, apontou.
Entre os temas de debate abordados estão:
– Aspectos relevantes da legislação do Conat
– O papel do conselheiro no Conat
– Modelo de resolução
– Sigilo fiscal e o Simba
– Imputação de responsabilidade
– Prática do Pat-e
– Autos de infração dos segmentos de energia e comunicação
– Principais aspectos do FDI
– Decisões dos Tribunais Superiores em matéria tributária