Programa de Educação Fiscal completa 23 anos fortalecendo a cidadania e o controle social
13 de agosto de 2021 - 11:09 ##cidadania ##SefazCE #EducaçãoFiscal #PEF
Raquel Mourão-Texto
Tiago Stille-Fotos
O Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), completa, neste sábado (14/8), 23 anos mostrando como o despertar da cidadania pode estimular a participação social e mudar vidas. Ao longo da trajetória, o programa já conseguiu mobilizar milhares de pessoas, entre estudantes, professores e servidores.
Nessas mais de duas décadas, temas como função social dos tributos, ética e gestão pública permearam as salas de aula de escolas e universidades. Vários jovens tiveram a oportunidade de refletir sobre o papel do Estado e o controle da aplicação dos recursos públicos.
Um deles foi Melquizedeque Martins, aluno da 2º série do Ensino Médio da Escola Estadual de Educação Profissional Joaquim Moreira de Sousa. Ele conta que a disciplina de Educação Fiscal o surpreendeu. “Pensei que ia aprender um bocado de leis, que ia ser uma coisa chata, mas me fascinei. Mostrou a importância que os impostos têm para a sociedade. Quando a gente começa a aprender, muda a visão.”
O estudante, de 16 anos, afirma que passou a ficar mais atento à qualidade e à transparência do gasto público. “Aprendi que todos os investimentos públicos são baseados nos impostos. A gente começa a observar que é muito importante a maneira como os governantes administram o dinheiro público.”
Martins diz ainda que levará para a vida cotidiana os ensinamentos aprendidos na Joaquim Moreira de Sousa. “Aonde eu chegar, vou cobrar o CPF na nota, vou falar com os meus parentes e meus amigos para que examinem como o dinheiro dos impostos está sendo aplicado.”
Referência nacional
A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, destaca que o programa é referência nacional. “O PEF é uma iniciativa pioneira que tem feito muitos fãs entre os estudantes, que têm tido a possibilidade de transformar o seu conhecimento em efetiva cidadania. Para o Ceará ser melhor para todos, é preciso que cada um de nós aja nessa construção pela cidadania e participação social. É disso que se trata a educação fiscal.”
A coordenadora de Relações Institucionais da Sefaz, Germana Belchior, comemora as conquistas do programa. “Para nós, é motivo de alegria e orgulho. O PEF foi provocado a se reinventar nesta pandemia, com lives e conteúdos novos em nossas redes sociais. Um marco importante foi a inclusão da educação fiscal no edital do concurso da Sefaz, que será realizado neste domingo (15/8). É a primeira vez que isso ocorre em um concurso para ingresso em uma Secretaria de Fazenda.”
Para a atual gestora do PEF, Clarissa Barroso, o programa atua na melhoria da relação fisco-contribuinte. “Há uma tendência do Fisco cearense em priorizar a ação preventiva, em detrimento da punitiva. Nesse aspecto, o PEF tem papel fundamental na internalização de valores éticos, em que, em um mundo ideal, o contribuinte pagaria seus impostos motivado por uma visão ética, de cidadão, com direitos e deveres sociais a cumprir.”
Parceria com a Seduc
Desde 2019, em uma parceria entre Sefaz e Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), a educação fiscal faz parte do quadro de disciplinas eletivas (escolhidas livremente pelos alunos) das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs) do Estado. Nos primeiro semestre de 2021, 25 escolas ofertaram a temática, com carga horária de 40 horas/aula.
A EEMTI Walter de Sá Cavalcante foi uma que trabalhou os conceitos de cidadania e tributação com os alunos e a comunidade escolar. “A primeira grande quebra de paradigma para mim foi quando os alunos escolheram fazer essa disciplina, porque normalmente falar de imposto, de questões de finanças públicas, não é uma tarefa muito simples e, às vezes, até muito árida”, relata o professor Ricardo Normando.
Ele conta que, para tornar a matéria mais atraente, levou aspectos do cotidiano para a sala de aula. “A turma lotou e houve a manifestação de interesse de um ou outro membro da comunidade escolar. Então, a gente resolveu abrir uma turma para os pais e pessoas que morassem no entorno da escola.”
A partilha dos conhecimentos teve, segundo o professor Ricardo Normando, um ótimo retorno para a escola Walter Sá e a sociedade. “Eles traziam questões como, por exemplo, o seu fulano da mercearia não emite nota fiscal, então, ele é ilegal. Que conselhos posso dar para ele? Os alunos passaram a fiscalizar o patrimônio da escola e os danos acabaram reduzindo porque eles entenderam que aquilo tem um custo.”
Cavalcante também relatou os desafios enfrentados na atual pandemia de Covid-19. “A disciplina aconteceu no formato online. Tivemos que fazer uma série de ajustes e a disciplina não foi ofertada aos pais. As taxas de participação ficaram muito parecidas com as de outras disciplinas.”
Atuação cidadã
Ao longo desses 23 anos, o Programa de Educação Fiscal (PEF) buscou incentivar a atuação cidadã e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e com menos desigualdade social. E agora prepara novos horizontes de atuação.
Gestora do PEF, Clarissa Barroso disse que o programa está em constante aprendizado, buscando se alinhar às novas tecnologias e formas de comunicação. “Iremos avançar com propostas mais atraentes para crianças e jovens, com a utilização de ferramentas como a gamificação (jogos) nas escolas. Pretendemos fortalecer ações junto às instituições ligadas ao programa Sua Nota tem Valor, aos municípios e a outros atores da sociedade.”
A história do PEF passa pela realização de diversas atividades com foco na cidadania e no controle social. Entre elas estiveram a formação de professores, na modalidade de ensino presencial e a distância; a promoção de palestras, seminários e cursos para estudantes do Ensino Fundamental ao universitário; o estímulo à pesquisa acadêmica; além da elaboração de livros e cartilhas infantis sobre tributação e cidadania.
Marcos legais
A normatização do PEF tem dois momentos significativos. O primeiro foi a publicação do Decreto Estadual nº 25.326/1998, criando o então Programa de Educação Tributária, que deu origem às ações de educação fiscal no Estado.
O outro marco foi sedimentado em dezembro de 2018 com a aprovação da Lei nº 16.697/2018, que instituiu o Programa de Educação Fiscal, assegurando o caráter de política pública com a garantia de recursos financeiros para o desenvolvimento da educação fiscal. A lei foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 33.325/2019.
A criação do Dia Estadual da Educação Fiscal, em 25 de maio, por meio da Lei nº 15.729/2014, também foi outra conquista. Em 2021, a data foi comemorada com uma ampla programação virtual, que incluiu webinários, live e o lançamento do Projeto 185 Anos da Sefaz.
Já o aniversário do PEF é realizado no dia 14 de agosto, em alusão à aula inaugural veiculada, em 1998, pela TV Ceará, canal 5. As mensagens de cidadania fiscal foram levadas pelo telensino para milhares de adolescentes da rede estadual e municipal de ensino.
Política de Estado
Para a ex-gestora do PEF, Imaculada Vidal, a permanência da educação fiscal como uma política de Estado é uma “vitória”. “Os governos podem mudar, mas o programa continua. A semente plantada pela Luiza Ondina no fim da década de 1990, cuidada pelo Argemiro Torres, Iara Palácio e agora pela Clarissa Barroso, vem frutificando. Que tenha vida longa para colaborar na construção de um mundo mais inclusivo e justo para todos.”
Os objetivos do Programa de Educação Fiscal são atendidos quando jovens, como o Melquizedeque Martins, compreendem o impacto dos tributos e das políticas públicas no seu dia a dia. É assim que a educação transforma vidas.