Entrará em vigor neste sábado (dia 01/02) o Livro Primeiro do novo Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), que reúne em um só Decreto, de n.° 33.327 (clique aqui), de 30 de outubro de 2019, a […]
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa aos usuários do sistema Vipro que está disponível o seguinte assunto processual “Recurso – Cadastro Rede Simples”.
O Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), realizou, em 2019, 3.032 julgamentos. Desses, 1.818 foram proferidos na 1ª instância, 1.143 na 2ª instância e 71 na Câmara Superior. As decisões de 1ª instância corresponderam a cerca de R$ 5,6 bilhões em créditos tributários. Para a […]
Do total arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 50% pertencem ao Estado e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos são licenciados. Muita gente pensa que os recursos oriundos do pagamento do imposto são usados exclusivamente para a melhoria de ruas e estradas, mas a aplicação do […]
Gestores das Células de Execução da Administração Tributária (Cexat) e dos Núcleos de Atendimento (Nuat) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) participaram, nessa quarta-feira (15/01), na sede III da Instituição, da primeira reunião gerencial do ano, promovida pela Coordenadoria de Atendimento e Execução (Coate). Foram abordados temas relacionados à Rede Nacional para a Simplificação […]
Está disponível para smartphones e tablets o aplicativo Meu IPVA, que permite consultar valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 e emitir o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) para pagamento. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente nas lojas Play Store (Android) e App Store (IOS). Segundo a secretária da Fazenda […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que todos os serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e ao portal CFe estarão indisponíveis nesta quarta-feira (15/01), de 7h às 11h, em virtude do processo de migração de versões do sistema. Destaca ainda que não haverá impacto no processo de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) deverá desabilitar os protocolos de comunicação mais antigos a partir do dia 16/01/2020, para garantir o bom funcionamento e aumento da segurança do Ambiente de Autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos (CTe, CTe OS, MDFe e BPe). Período […]
Comunicamos que o atendimento da Célula de Execução da Administração Tributária (Cexat), localizada no bairro Água Fria, foi interrompido nesta sexta-feira (3/1) após pane elétrica. A previsão é que as atividades sejam retomadas na próxima segunda-feira (6/1), a partir das 10h.