Conat fecha 2019 com mais de 3 mil julgamentos
29 de janeiro de 2020 - 13:23 ##CONAT ##sefazce ##sefazsimplifica #justicafiscal
O Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), realizou, em 2019, 3.032 julgamentos. Desses, 1.818 foram proferidos na 1ª instância, 1.143 na 2ª instância e 71 na Câmara Superior. As decisões de 1ª instância corresponderam a cerca de R$ 5,6 bilhões em créditos tributários.
Para a presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, os resultados positivos alcançados são fruto da dedicação e do compromisso de todos os servidores e colaboradores que integram a unidade. Segundo ela, o Contencioso cumpriu bem a missão de decidir administrativamente as questões de natureza tributária, buscando a justiça fiscal em prol da sociedade.
No ano passado, o órgão continuou adotando práticas de transparência, ao permitir amplo acesso às informações da Administração Tributária, contribuindo, assim, com a segurança jurídica no Estado. Pautas de julgamento, atas de sessões, resoluções e quantitativo de processos julgados podem ser facilmente acessados na página do Conat, que fica hospedada no site da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br).
Conat Itinerante
Um dos destaques de 2019 foi o fortalecimento do projeto Conat Itinerante, iniciativa que visa aproximar a Contencioso da sociedade, em especial o meio acadêmico, mostrando como funciona a dinâmica do julgamento administrativo na área tributária. As atividades são realizadas em parceria com o Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE). “Com o projeto, demos transparência aos julgamentos tributários e contribuímos para a formação de cidadãos cada vez mais conscientes de seus direitos e deveres”, afirmou.
Metas
Para 2020, Francisca Marta de Sousa aponta desafios, como a desburocratização de procedimentos e reestruturação do órgão, com a finalidade de dar uma solução rápida e justa às causas que tramitam no Contencioso. Ela também pretende concluir a automatização de todo o fluxo do sistema eletrônico.
A presidente disse ainda que planeja criar meios alternativos de solução de conflitos, nos mesmos moldes do programa PGE Dialoga; bem como melhorar a forma de busca da jurisprudência consolidada do Conat, a fim de possibilitar a realização de consulta. A implantação de um diário eletrônico é outra meta almejada pela gestora.