Tabela Atualizada Selic Janeiro /2020
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A presidente do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat), Francisca Marta Sousa, comunica que, em cumprimento ao Provimento nº 02/2019 do Conselho de Recursos Tributários, a intimação do sujeito passivo ou seu representante legal, no âmbito do Processo Administrativo Tributário (PAT), poderá ser realizado por meio do aplicativo WhatsApp. A nova modalidade de […]
Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estiveram reunidos, na sede da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), entre quarta (18/12) e quinta-feira (19/12), para acompanhar o andamento das ações do órgão estadual na execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II-CE), projeto financiado por uma linha de crédito […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa a lista dos candidatos aprovados na prova da seleção para estágio em Direito. (clique aqui) Comunicamos que a próxima etapa de entrevistas será agendada por telefone e e-mail dos candidatos. São 28 vagas, 14 efetivas e 14 para cadastro de reserva. O resultado será publicado até o […]
Em 2020, os proprietários de veículos emplacados no Ceará pagarão menos pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A base de cálculo do imposto registrou queda média de 4,29% em comparação a 2019. A informação foi divulgada pela titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, em coletiva de imprensa na […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança medida que permite ao contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corrigir dados de notas fiscais registradas no Sistema de Mercadoria em Trânsito (Sitram), por meio de processos abertos no Sistema de Alteração de Nota Fiscal (Sanfit), até o dia 15 de dezembro deste […]
A presidente do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat), Francisca Marta de Sousa, comunica que, no período de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020, os prazos processuais em curso no órgão ficarão suspensos. A medida atende ao disposto no artigo 220 da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de […]
Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018, poderão receber desconto de 100% em multas e juros, se realizarem o pagamento à vista até o dia 30 de dezembro de 2019. O benefício é garantido pela Lei […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) extinguiu, por meio do artigo 17 da Lei nº 17.118/2019 , a Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O tributo era cobrado dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando realizavam correções nas operações de entrada e saída das empresas. Para a […]