O Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), apreciou 4.773 processos em 2020. Desses, 2.064 foram analisados na 1º instância e 718 na segunda instância. Outros 349 passaram por perícia e 1.642 foram submetidos ao exame da Célula de Assessoria Processual Tributária (Ceapro). A presidente do […]
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) fechou 2020 com 62,5 mil pedidos de inscrição estadual liberados. Desses, cerca de 58 mil foram autorizados em até 72 horas. Isso significou mais agilidade e menos burocracia na abertura das empresas, dispensando a necessidade de deslocamento às unidades da Sefaz para ingresso no Cadastro Geral da Fazenda […]
O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) realizou, nessa segunda-feira (1º/02), a primeira reunião do ano. No encontro virtual, representantes do Executivo Estadual, do setor produtivo e de categorias profissionais debateram sobre a Reforma Tributária, o regime de substituição tributária nas operações com produtos lácteos e os procedimentos relativos ao Simples Nacional. Os conselheiros […]
Começa nesta segunda-feira (1º/02) o calendário de pagamento parcelado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021. Os contribuintes poderão parcelar – sem desconto – o tributo em cinco vezes, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 12 de abril, 10 de maio e 10 de junho. O valor mínimo […]
A partir da próxima segunda-feira (1º/02), o pagamento poderá ser feito, sem desconto, em cinco parcelas. Neste ano, o IPVA teve redução média de 4,9%. Os proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até esta sexta-feira (29/01) para pagar a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 com desconto de […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), promoveu, em 2020, diversas atividades, entre palestras, seminários e cursos, com o objetivo de disseminar conhecimentos sobre a tributação e incentivar a atuação cidadã. Devido à pandemia de Covid-19, o programa passou por uma reinvenção. Foram lançadas novas […]
Os proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até a próxima sexta-feira (29/01) para pagar a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 com desconto de 5%. O boleto de pagamento pode ser emitido pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou neste site. Até o momento, cerca de 270 […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que foi publicado o Decreto n.º 33.902, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 21 de janeiro de 2021), que institui o Sistema de Controle dos Regimes Especiais de Tributação (Sicret). Trata-se de importante ferramenta tecnológica voltada a dar mais eficiência e celeridade na concessão e […]
A área de inteligência da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) descobriu, nesta quinta-feira (21/01), um depósito clandestino de queijo muçarela em Fortaleza. No local, foram encontradas cerca de 50 toneladas do produto em uma câmara frigorífica. De acordo com os auditores, os itens não tinham notas fiscais. Como a ação envolve alimento perecível, a […]
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), criou o Programa de Implantação do CNPJ Único. A iniciativa, pioneira no Brasil, foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (20/01), pela portaria nº 027/2021, e tem como meta ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como identificador único […]