Prazo vai até 30/12. O programa de parcelamento oferece descontos de 30% a 100% em multas e juros Os contribuintes com débitos atrasados de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) já podem, a partir desta quarta-feira […]
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O Palácio da Fazenda, que abriga a sede principal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), completa 94 anos neste sábado (27/11). De estilo eclético, o prédio foi o primeiro a usar concreto armado no Estado. A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, destaca a importância de celebrar a data. “Esse prédio representa a história da […]
“A assinatura da cooperação técnica é o primeiro passo para integrar informações entre os órgãos do Ceará, com foco na prevenção de sinistros”, comemorou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE), Sandro Caron, durante reunião nesta quinta-feira (25), na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), sobre um termo de cooperação técnica firmado entre […]
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) lançou, nesta segunda-feira (22/11), a publicação “Decisões da Câmara Superior 2020”, que traz os julgados dos processos apreciados pelo Conselho de Recursos Tributários (CRT) no ano passado. A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, ressalta que a obra revela o compromisso do tribunal administrativo com a transparência […]
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (17), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o programa de parcelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A iniciativa, conhecida como […]
O governador Camilo Santana encaminhou, nesta quinta-feira (11), à Assembleia Legislativa (AL) projeto de lei que cria o programa de parcelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A iniciativa, conhecida como Refis, alcança […]
A sede principal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) ficará, ao longo deste mês, iluminada na cor da campanha Novembro Azul, de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata. A doença é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens, atrás apenas do de pele, segundo o Instituto Nacional de Câncer […]
O Centro de Memória da Fazenda recebeu, nessa quarta-feira (3/11), a visita do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) Fortaleza, Assis Cavalcante. O empresário conheceu as instalações do novo espaço cultural e destacou a importância da história da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) para o Ceará. “Eu queria conhecer esse memorial considerando a relevância dele […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará esclarece que o congelamento do valor de referência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis tem o objetivo de contribuir no controle dos preços praticados ao consumidor final. A medida foi aprovada, na última sexta-feira (29/10), por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária […]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (29), por unanimidade, convênio que mantém inalterado por 90 dias o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária virtual. […]