Contencioso Tributário disponibiliza decisões proferidas em 2020 pela Câmara Superior
22 de novembro de 2021 - 14:08 ##CONAT ##SEFAZ ##transparência #Justiça Fiscal
Raquel Mourão-Texto
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) lançou, nesta segunda-feira (22/11), a publicação “Decisões da Câmara Superior 2020”, que traz os julgados dos processos apreciados pelo Conselho de Recursos Tributários (CRT) no ano passado.
A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, ressalta que a obra revela o compromisso do tribunal administrativo com a transparência pública. “Com esta divulgação almejamos fortalecer a relação fisco-contribuinte, além de atender à lei de acesso à informação e a necessária transparência que a gestão pública deve ter com o cidadão-contribuinte.”
A publicação está disponível para download no formato PDF no endereço eletrônico: https://www.sefaz.ce.gov.br/legislacao-conat/.
Mais sobre o Conat
O órgão é responsável pelo julgamento de questões tributárias envolvendo litígios decorrentes de autos de infração entre a Secretaria da Fazenda e contribuintes.