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Contencioso Tributário disponibiliza decisões proferidas em 2020 pela Câmara Superior

22 de novembro de 2021 - 14:08 # # # #

Raquel Mourão-Texto

O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) lançou, nesta segunda-feira (22/11), a publicação “Decisões da Câmara Superior 2020”, que traz os julgados dos processos apreciados pelo Conselho de Recursos Tributários (CRT) no ano passado.

A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, ressalta que a obra revela o compromisso do tribunal administrativo com a transparência pública. “Com esta divulgação almejamos fortalecer a relação fisco-contribuinte, além de atender à lei de acesso à informação e a necessária transparência que a gestão pública deve ter com o cidadão-contribuinte.”

A publicação está disponível para download no formato PDF no endereço eletrônico: https://www.sefaz.ce.gov.br/legislacao-conat/.

Mais sobre o Conat

O órgão é responsável pelo julgamento de questões tributárias envolvendo litígios decorrentes de autos de infração entre a Secretaria da Fazenda e contribuintes.