Sefaz lança publicação com decisões proferidas pelo Conat no 2º semestre de 2020
25 de junho de 2021 - 09:30 ##CONAT ##SEFAZ ##transparência #Ementário #Sefaz Parceira
Raquel Mourão - Texto
Rachel Lima - Arte gráfica
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/Ce) lança, nesta sexta-feira (24/6), o Ementário 2020 – 2º Semestre, publicação que traz as decisões deliberadas pelo Conselho de Recursos Tributários (CRT) nos seis últimos meses do ano passado. O Conselho é um colegiado que integra a estrutura do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat), órgão da Sefaz voltado para a resolução de conflitos entre os contribuintes e o Fisco Estadual.
A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, ressalta que a produção dá publicidade e transparência aos julgamentos administrativo-tributários realizados pelo órgão. “Este é mais um instrumento de aproximação com a sociedade, assim como o são as sessões de julgamento, todas públicas, sejam presenciais ou por videoconferência, e as realizadas, de modo itinerante, fora da sede deste órgão jurisdicional administrativo. Espera-se que este Ementário logre a sua função de ser um farol a orientar a conduta dos mais diversos agentes da sociedade.”
Clique aqui para acessar o Ementário 2020 – 2º semestre.