O sorteio deveria ocorrer na próxima quarta-feira (20/12), mas foi adiado em virtude de mudança no calendário da Loteria Federal A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o 41º sorteio do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV) será realizado no próximo sábado (23/12). Marcado, inicialmente, para acontecer na quarta-feira (20/12), a alteração da […]
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Categoria: Comunicados
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que foi publicada a Instrução Normativa nº135/2023, que altera a Instrução Normativa nº 64/2018 e cria códigos de ajuste específicos para escrituração dos créditos presumidos e outorgados do ICMS. Os contribuintes que possuem algum desses benefícios passam a ser obrigados a utilizar, a partir de […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulga edital com lista de empresas locadoras de veículos notificadas para regularizarem pendências até o dia 29/12/2023. A medida está em conformidade com a Instrução Normativa nº 78/2019. Confira aqui o edital.
Tabela Selic Atualizada – Dezembro/2023
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que a rede telefônica do Posto Fiscal do Aeroporto encontra-se indisponível. Todos os atendimentos estão sendo realizados pelo email: pfaeroporto@sefaz.ce.gov.br A Sefaz-CE está tomando as medidas necessárias para a correção do problema.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, por meio da Instrução Normativa nº 132/2023, fica estabelecida a obrigatoriedade de utilização do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e SEFAZ), no âmbito da Sefaz-CE, aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional (ME e EPP), a partir da data de publicação da norma (21/11/2023). O contribuinte do Simples Nacional […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa a implementação de uma série de medidas visando à conformidade fiscal das empresas do segmento de bares, restaurantes e lanchonetes, iniciada neste mês de novembro de 2023. As iniciativas alcançam as empresas do Simples Nacional e Regime Normal de Apuração com as seguintes atividades (CNAE): 5611201 – […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica a todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do Conhecimento de Transporte Eletrônica (CTe) será extinta e perderá vigência no dia 31 de janeiro de 2024. A medida é de caráter irrevogável, os sistemas de emissão de CTe e os sistemas dos embarcadores devem migrar para […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, com a publicação da Instrução Normativa nº 116, de 06 de outubro de 2023, a qual alterou a Instrução Normativa nº 54, de 27 de agosto de 2020, os contribuintes do Regime de Recolhimento Normal estão obrigados ao registro dos eventos abaixo, conforme o caso, quando […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, para garantir a segurança e a confidencialidade das informações consultadas no Sistema Sicret, a partir do dia 01/12/2023, todos os contribuintes que possuem Regime Especial de Tributação (RET) de que trata a Lei n.º 14.237/2008 deverão acessar a tela de gerenciamento de pendências utilizando o Ambiente […]