A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, de acordo com o Decreto nº 33.246/2019 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 29 de agosto de 2019, a apresentação dos arquivos mantidos em meio eletrônico, na forma prevista no Convênio ICMS 115/2003, passou a ser realizada por meio de Transmissão Eletrônica de Documentos […]
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Categoria: Comunicados
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) instituiu o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) para agilizar e melhorar a comunicação com o contribuinte. Uma das funcionalidades desse novo sistema é a possibilidade do contribuinte designar os seus procuradores junto à Sefaz. Isso tem impacto no sistema de Virtualização de Processos da Sefaz (Vipro). Atualmente, os procuradores […]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) informa que referente à Nota Técnica 2019.001 – NF-e, serão ativadas as validações facultativas abaixo listadas. Lembramos que todas as validações de caráter obrigatório, serão devidamente implantadas. – Regra de Validação BA10-40, possibilitando a utilização do CNPJ 8 com o objetivo de identificar que a nota foi emitida pelo mesmo […]
O Governo do Estado do Ceará divulga, para conhecimento dos interessados, o documento denominado Chamada Pública COFIS/SECEX-Tesouro nº 01/2019 (clique aqui), com o fim de solicitar a apresentação de propostas de instituições financeiras para a celebração de operação de crédito, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, destinada ao […]
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará comunica aos emissores de Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) que o Manual de Orientação Contribuinte versão 1.00b, que remove a tag pICMSInterPart do schema XML do BP-e, será implantado a partir das seguintes datas: – Ambiente de homologação em 06/08/19. – Ambiente de produção em 02/09/19.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, desde 07/08, o Sistema de Trânsito de Mercadoria (Sitram) passará a registrar o Trânsito Livre em sua nova versão. As pendências de Trânsito Livre geradas pelo Sitram serão controladas a partir desta data, motivo pelo qual as notas fiscais registradas anteriormente como Trânsito Livre não serão controladas. […]
Tabela Atualizada Selic Agosto/2019
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta quarta-feira (31/07), será executada uma parada emergencial para manutenção do ambiente de autorização de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). O sistema ficará indisponível de 7h30 às 8h30. A NF-e poderá ser emitida na modalidade de contingência SVC-RS.
Comunicamos que o indicador CF-e/NFC-e está disponível na aba “Serviços”, opção “Portal Siget”. Na consulta poderão ser visualizados: – CFe/NFCe autorizados – CFe/NFCe cancelados – CFe/NFCe emitidos com ressalvas – MDFe autorizados – Divergência de valores registrados na EFD
Informamos que se encontram disponíveis no sistema Vipro os assuntos processuais: CATEGORIA – CREDENCIAMENTO: – REGIME ESPECIAL – BORRA, CERA BRUTA E PÓ DE CARNAÚBA, COURO E PELE – REGIME ESPECIAL – MEL DE ABELHA Confira a relação completa aqui.