A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará vem comunicar aos estabelecimentos sujeitos ao Regime de Substituição Tributária com carga líquida do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico, de que trata o Decreto n.º 32.900, de 17 de dezembro de 2018, que será publicada Instrução Normativa […]
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Categoria: Comunicados
A Secretaria da Fazenda do Ceará informa que o governador Camilo Santana determinou a suspensão imediata dos efeitos do Decreto nº 32.900/18 para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Com a medida, um novo decreto será publicado ainda hoje (15/02) suspendendo o prazo de recolhimento do ICMS pelos pequenos empresários do setor de móveis, equipamentos […]
A SEFAZ-Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) informa que os ambientes de autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (CT-e, CTe-OS, MDF-e) ficarão indisponíveis durante aproximadamente 2h para troca do horário de verão, entre às 23:30 do dia 16/02/2019, ainda no horário de verão (UTC-2), até às 00:30 do dia 17/02/2019, já no horário normal (UTC-3).
Vence amanhã, sexta-feira (08/02), a primeira parcela do IPVA 2019. Este ano, 2.271.067 veículos serão tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 1.001.864.000,00, sendo que 50% desse valor pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses. Este ano, o parcelamento continuará sendo feito em cinco pagamentos iguais. Quem decidir […]
ATUALIZAÇÃO TABELA SELIC FEVEREIRO/2019
Visando dar maior facilidade aos contribuintes substitutos tributários, foi criada a opção: Outros – ST Convênio e Protocolo, que deverá ser utilizada caso as empresas substitutas queiram dar entrada em outros assuntos processuais que não esteja disponível. Segue abaixo o roteiro para estes tipos de solicitações:
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará comunica aos emissores de Cupom Fiscal Eletrônico CF-e – SAT que a partir de 04/02/2019 estará desativando a NFC-e versão 3.10 (versão antiga) e, que a partir dessa data, será mantida somente a versão 4.0 da NFC-e (versão atual) para utilização nos casos de contingência do CF-e […]
ATUALIZAÇÃO TABELA SELIC JANEIRO/2019
Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado – D.O.E., em 23 de novembro de 2018, o Decreto nº 32.885/2018, que regulamenta a Lei nº 15.614/14, a qual dispõe sobre a organização estrutura e competência do CONAT e disciplina o Processo Administrativo Tributário. Atenciosamente, Francisca Marta de Sousa Presidente do CONAT
NOVOS PROCESSOS A SEREM DISPONIBILIZADOS NO SISTEMA VIPRO: RESSARCIMENTO ICMS ST – DECRETO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS